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Data de publicação: 08/03/2019
A prestação de contas de gestão de 2014 da Câmara Municipal de Cumaru do Norte, de responsabilidade de Muthiana Alves, não foi aprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), devido a graves irregularidades. A ex-gestora terá de recolher aos cofres do Município R$ 192.365,00, devido à ausência de comprovação da legalidade do pagamentos de diárias. Medida...
Data de publicação: 08/03/2019
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) considerou irregulares as contas de gestão e de governo de 2010 da Prefeitura de Curuçá, de responsabilidade de Fernando Alberto Cabral da Cruz, devido a irregularidades detectadas, entre as quais, divergência de valores na execução financeira, devendo recolher aos cofres do Município o valor de R$ 1.072.439,14, com juros e correção...
Data de publicação: 07/03/2019
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) não aprovou a prestação de contas de gestão de 2014 da Prefeitura de Marapanim, de responsabilidade de Elza Moraes. Ela foi multada por várias irregularidades e terá de devolver aos cofres do município, com juros e correção monetária, no prazo legal de 60 dias, R$ 302.728,06 pagos de forma ilegal por serviços advocatícios e R$ 345.799...
Data de publicação: 07/03/2019
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM-PA) homologou a manutenção de medidas cautelares emitidas contra a Prefeitura de São Caetano de Odivelas determinando a suspensão de processos licitatórios para compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar e aquisição de medicamentos, por ter constatado que os preços cotados estavam muito acima do praticado no mercado. O Tribunal...
Data de publicação: 28/02/2019
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) decidiu manter medida cautelar emitida contra Prefeitura de Vigia por não ter publicado, no Mural de Licitações, processo licitatório para contratar serviço de publicidade . A Corte de Contas decidiu ainda anular a referida licitação, por ter sido adotada a modalidade inexigibilidade para contratação do serviço de publicidade, o que é...
Data de publicação: 28/02/2019
Estão abertas vagas para a nova turma presencial para oficina sobre o Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP), que ocorrerá dia 13 de março, no auditório Alacid Nunes, na sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), em Belém.  Estará também disponível módulo específico para aposentadoria e pensão. Os interessados devem fazer inscrições separadamente através do endereço...
Data de publicação: 27/02/2019
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), por meio de sua Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, está ampliando o trabalho de capacitação dos seus jurisdicionados. Neste ano, paralelamente à programação de encontros técnicos que realizará em todas as regiões do Estado, o TCM-PA vai intensificar sua ação pedagógica através de plataforma de Educação a...
Data de publicação: 27/02/2019
O Sistema Tribunais de Contas, capitaneado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), foi recebido em audiência pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no Palácio da Justiça, em Brasília, na tarde desta terça-feira (26). Reuniram-se presidentes, ou representantes destes, das 33 Cortes brasileiras, dirigentes da Atricon, do Instituto Rui Barbosa e...
Data de publicação: 27/02/2019
O ex-prefeito de São Francisco do Pará, Cledson Leitão, terá de recolher aos cofres do Município, devidamente atualizado, o valor de R$ 5.371.571,94, relativo à diferença entre o saldo inicial declarado pelo ordenador de despesas e o saldo levantado pelo Tribunal no exercício financeiro de 2014 e a diferença entre a receita orçamentária informada no balanço geral e a receita orçamentária...
Data de publicação: 27/02/2019
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) não aprovou as contas de gestão de 2012 da Câmara Municipal de Juruti, cujo ordenador de despesas, Cleverson Souza, terá de recolher aos cofres do Município, com juros e correção monetária, R$163.100,00 referentes à não comprovação do pagamento de diárias. Pelo conjunto de irregularidades, o Tribunal aplicou multas que totalizam...
Data de publicação: 22/02/2019
O servidor público Romeu Romanholy, que desempenhou relevantes serviços por 33 anos no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), protagonizou, no último dia 21 de fevereiro, ao final da sessão plenária, momentos de pura emoção ao se despedir dos colegas de trabalho em função de sua aposentadoria voluntária. Ele agradeceu a Deus, “que me conduziu ao Tribunal, através do...
Data de publicação: 21/02/2019
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) inicia, nesta sexta-feira (22), o envio do questionário digital às prefeituras paraenses para realizar o mapeamento de obras municipais paralisadas. Os gestores municipais recebem, por e-mail, o link do formulário para ser preenchido e têm até o dia 12 de março para retornar, também de forma virtual, o documento ao Tribunal. Segundo o...

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