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Data de publicação: 10/06/2019
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), por meio de sua Ouvidoria, alerta aos seus jurisdicionados que a Lei 13.460, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, entrará em vigor, em todo o território nacional, a partir do próximo dia 17 de junho. Segundo informou Brenda Oliveira, coordenadora da Ouvidoria do TCMPA, o Código de Defesa do Usuário do Serviço...
Data de publicação: 07/06/2019
O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) recebeu representação, com pedido de tomada de contas, protocolada por Anne Monteiro, presidente da Comissão de Transparência Pública da OAB-Pará, Subseção de Abaetetuba, contra o prefeito de Igarapé-Miri, Ronélio Quaresma, em razão da ausência de prestação de contas no período de 1º de setembro a 06 de dezembro de 2017,...
Data de publicação: 06/06/2019
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) realizou, desde segunda-feira (3) até sexta-feira (7), monitoramento em escolas dos municípios de Barcarena e Moju, que foram visitadas, no ano passado, pelo programa TCMPA nas Escolas. O objetivo do retorno do Núcleo de Auditoria Operacional (NAOP/TCMPA) a essas escolas é verificar se as prefeituras cumpriram as recomendações da Corte...
Data de publicação: 05/06/2019
Após a implantação do Mural de Licitações, onde prefeituras, câmaras de vereadores e órgãos da administração pública municipal direta e indireta são obrigados a publicar, em tempo real, por meio eletrônico, dados sobre licitações, contratos, convênios e subvenções, obras públicas e folhas de pagamento, como parte integrante da prestação de contas, o TCMPA (Tribunal de Contas dos Municípios do...
Data de publicação: 04/06/2019
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) não aprovou as contas de gestão de 2014 do Fundo Municipal de Educação de Acará, de responsabilidade de Maria de Nazaré Pereira Barros, devido a graves irregularidades, como a não comprovação da prestação de serviços de consultoria, pagos à empresa G.B.M. Consultoria Contábil LTDA, no montante de R$1.211.968,00, que deverá ser...
Data de publicação: 03/06/2019
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) confirmou sua participação, a exemplo de anos anteriores, no Programa Capacitação 2019, que a Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), dará início, nesta terça-feira, 4 de junho, pelo Município de Xinguara, na região sudeste do Estado. A confirmação foi feita...
Data de publicação: 31/05/2019
A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) informa que o Sistema de Processo Eletrônico (SPE Acompanhamento) entrará em manutenção programada visando o incremento de versão e demais tarefas inerentes à T.I. A rotina está agendada para ocorrer no dia 01/06/2019, iniciando às 7h, com previsão de término para às 20h do mesmo...
Data de publicação: 31/05/2019
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) entregou à Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA), na quinta-feira(30), o relatório sobre a situação estadual de obras paralisadas, que integra levantamento nacional sob a direção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em que as prefeituras...
Data de publicação: 31/05/2019
Em cerimônia realizada nesta quinta-feira (30), após a sessão plenária ordinária de julgamentos, foi celebrado convênio de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção Pará, com vistas à execução das multas aplicadas pelo Tribunal nos atos decisórios...
Data de publicação: 31/05/2019
A Câmara Especial de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) considerou irregular a prestação de contas apresentada por Valderi França do Nascimento, diretor do Instituto Marlene Mateus, referente aos recursos recebidos mediante o Convênio nº 001/2010 celebrado com a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma/PMB). A principal irregularidade foi a não...
Data de publicação: 30/05/2019
A Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), dará início, no próximo dia 4 de junho, ao programa "Capacitação". O evento terá a cidade de Xinguara como município sede e abrangerá mais 16 municípios da região sul do Pará. O programa, que tem a direção geral do conselheiro vice-presidente José Carlos Araújo, dá...
Data de publicação: 30/05/2019
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) elaborou o relatório sobre a situação estadual de obras paralisadas a partir do trabalho de levantamento nacional sob a direção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), quando as prefeituras informam aos Tribunais de Contas de cada Estado as obras que estão há...

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