Notícias

Data de publicação: 24/05/2019
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), conselheiro Sérgio Leão, anunciou, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (23), que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) aprovou os termos do convênio de cooperação técnica que será firmado entre os dois órgãos com vistas à execução das multas aplicadas pelo Tribunal nos atos decisórios junto aos ordenadores...
Data de publicação: 24/05/2019
A prestação de contas de 2015 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barcarena (SEMMA), de responsabilidade de Antônio Carlos Vilaça, não foi aprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), devido a irregularidades como atraso na entrega de documentação e o não repasse, ao INSS, da totalidade das contribuições retidas dos contribuintes, no valor de R$ 52.465,26...
Data de publicação: 24/05/2019
O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará TCMPA) recebeu denúncia apresentada pelo vereador Rivaldo do Socorro Miranda do Rosário e pelo ex-prefeito de Bragança, Edson Luiz de Oliveira, contra o atual prefeito, Raimundo Nonato de Oliveira, sobre supostos desvios de recursos públicos na Prefeitura Municipal. Presente à sessão, o vereador Rivaldo do Rosário fez um breve...
Data de publicação: 22/05/2019
A prestação de contas de gestão de 2012 da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos de Belém (Semaj/PMB) foi aprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA). A ordenadora de despesas, Mary Francis Pinheiro Oliveira, apresentou defesa sanando falhas detectadas pelo setor técnico e receberá o alvará de quitação.   A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos...
Data de publicação: 22/05/2019
O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) considerou irregulares, com aplicação de multas, a prestação de contas de 2016 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Trairão, e as contas de 2017 do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Tucuruí. Entre as irregularidades detectadas, as ordenadoras de despesas, respectivamente, Maria Mota e Gleiciane...
Data de publicação: 21/05/2019
Os servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) terão, a partir do dia 24, um novo programa voltado para melhoria da qualidade de vida intitulado “Saúde, você merece”. A iniciativa é coordenada pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) da Corte de Contas e visa a orientar e a oferecer condições para que os servidores tenham uma melhor qualidade de vida, inclusive com a...
Data de publicação: 20/05/2019
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) enviou ofício à secretária municipal de Educação de Belém, Maria do Perpétuo Socorro Coutinho, recomendando providências urgentes no sentido de que seja escoada a água acumulada ao redor da quadra de esportes e próximo às salas de aula da Escola “Maria Stellina Valmont”, no bairro da Terra Firme, inclusive com adoção de medidas para...
Data de publicação: 17/05/2019
A partir de julho próximo, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) dará início à apreciação de processos de forma eletrônica. Segundo o presidente do Tribunal, conselheiro Sérgio Leão, a implementação do SPE (Sistema de Processo Eletrônico), que começou a ser implantado em 2015, trará ainda mais agilidade e segurança na análise e julgamento das prestações de contas. Nesta...
Data de publicação: 16/05/2019
O ex-prefeito de Aurora do Pará, Márcio Ricardo Borges da Silva, teve sua prestação de contas de gestão de 2012 reprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. Ele foi citado e apresentou defesa, mas várias irregularidades não foram sanadas, o que resultou em multas que totalizam R$6.587,30. Devido a problemas de natureza contábil, o ex-gestor terá de recolher aos cofres da...
Data de publicação: 15/05/2019
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) homologou 19 Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) de 2016 e 2018 celebrados entre a Corte de Contas, o Ministério Público Estadual (MPPA), Prefeituras e Câmaras Municipais, por terem cumpridos 100% das obrigações pactuadas em relação ao atendimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). Os processos serão anexados às respectivas...
Data de publicação: 15/05/2019
A Câmara Municipal de Tailândia aprovou, por unanimidade, Moção de Homenagem ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), em reconhecimento à excelência do atendimento prestado pelos servidores da Corte de Contas aos seus jurisdicionados. A proposição da Moção de Homenagem foi apresentada pelo presidente da Câmara de Tailândia, vereador Lauro Ferraz Hoffmann, como forma de...
Data de publicação: 15/05/2019
O ex-prefeito de Muaná, Raimundo Cunha, teve sua prestação de contas de gestão de 2011 rejeitada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), devido a várias irregularidades, pelas quais terá de devolver, aos cofres do Município, com juros e correção monetária, um total de R$ 510.813,95, no prazo legal de 60 dias, sob pena de ter bens e contas bancárias bloqueados, para...

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