Notícias

Data de publicação: 14/06/2019
O ex-prefeito de Almeirim, José Botelho dos Santos, teve sua prestação de contas de gestão de 2012 rejeitada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA). Além de ser multado por ter cometido várias irregularidades, o ex-gestor terá de devolver ao Município, com juros e correção monetária, R$ 969.327,29, valor para o qual não apresentou comprovantes de despesas. José...
Data de publicação: 13/06/2019
Ao julgar Tomada de Contas Especial realizada no Instituto de Previdência do Município de Curralinho, o plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) reprovou a gestão do ordenador de despesas Rosivaldo Pantoja, que, entre as irregularidades cometidas, não prestou contas do 1º quadrimestre e não enviou ao Tribunal o Balanço Geral do exercício de 2014. Rosival Pantoja...
Data de publicação: 13/06/2019
O “Fórum TCE-PA & Jurisdicionados” objetiva incentivar os servidores e jurisdicionados a debaterem temas contemporâneos que estimulem a formação do pensamento crítico, promovendo a orientação e a integração do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) com as Unidades Gestoras e a sociedade, com vistas ao desenvolvimento de uma atuação efetiva no controle dos gastos públicos. Este ano,...
Data de publicação: 12/06/2019
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), Sérgio Leão, Cezar Colares e Antonio José Guimarães participaram, essa semana, da segunda etapa de treinamento da Comissão de Garantia da Qualidade do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). As atividades iniciaram na última segunda-feira (10), com a aplicação de exercícios, que incluem estudos de...
Data de publicação: 12/06/2019
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) registrou um alto índice de jurisdicionados que cumpriram o prazo de entrega das prestações de contas do 1º quadrimestre de 2019, que terminou no último dia 30 de maio. Até às 9h desta quarta-feira (12), das 1.127 unidades gestoras, entre prefeituras, câmaras, secretarias municipais, institutos de previdência, fundos...
Data de publicação: 12/06/2019
A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), com o apoio da Secretaria Geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), criou a ferramenta Atos Decisórios, que disponibiliza consulta aos atos da Corte de Contas, com suas respectivas ementas (resumos) e ementários (coletânea dos principais trechos dos atos). O servidor José Maria Gama, da Secretaria Geral do TCMPA,...
Data de publicação: 11/06/2019
Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) e do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM) Participaram do curso Controle Patrimonial, que visa sua capacitação nas principais questões relativas ao tema, explorando as especificidades da atividade fiscalizatória dos tribunais de contas. Durante o curso, o instrutor Diego Rodrigues Boente abordou...
Data de publicação: 10/06/2019
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), por meio de sua Ouvidoria, alerta aos seus jurisdicionados que a Lei 13.460, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, entrará em vigor, em todo o território nacional, a partir do próximo dia 17 de junho. Segundo informou Brenda Oliveira, coordenadora da Ouvidoria do TCMPA, o Código de Defesa do Usuário do Serviço...
Data de publicação: 07/06/2019
O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) recebeu representação, com pedido de tomada de contas, protocolada por Anne Monteiro, presidente da Comissão de Transparência Pública da OAB-Pará, Subseção de Abaetetuba, contra o prefeito de Igarapé-Miri, Ronélio Quaresma, em razão da ausência de prestação de contas no período de 1º de setembro a 06 de dezembro de 2017,...
Data de publicação: 06/06/2019
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) realizou, desde segunda-feira (3) até sexta-feira (7), monitoramento em escolas dos municípios de Barcarena e Moju, que foram visitadas, no ano passado, pelo programa TCMPA nas Escolas. O objetivo do retorno do Núcleo de Auditoria Operacional (NAOP/TCMPA) a essas escolas é verificar se as prefeituras cumpriram as recomendações da Corte...
Data de publicação: 05/06/2019
Após a implantação do Mural de Licitações, onde prefeituras, câmaras de vereadores e órgãos da administração pública municipal direta e indireta são obrigados a publicar, em tempo real, por meio eletrônico, dados sobre licitações, contratos, convênios e subvenções, obras públicas e folhas de pagamento, como parte integrante da prestação de contas, o TCMPA (Tribunal de Contas dos Municípios do...
Data de publicação: 04/06/2019
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) não aprovou as contas de gestão de 2014 do Fundo Municipal de Educação de Acará, de responsabilidade de Maria de Nazaré Pereira Barros, devido a graves irregularidades, como a não comprovação da prestação de serviços de consultoria, pagos à empresa G.B.M. Consultoria Contábil LTDA, no montante de R$1.211.968,00, que deverá ser...

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