Notícias

Data de publicação: 09/05/2019
O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) não aprovou a prestação de contas de gestão de 2016 da Câmara Municipal de Faro, de responsabilidade do então presidente Francisco Menezes, devido a falhas graves, como o não cumprimento de obrigações previstas na Consttituição Federal e em outras leis, como, por exemplo, deixar de investir os percentuais mínimos...
Data de publicação: 09/05/2019
Termina no próximo dia 30 de maio o prazo para o envio, pelos municípios, das prestações de contas dos gastos dos recursos públicos nesse primeiro quadrimestre de 2019. O envio de prestação de contas para o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) é totalmente digital e o formulário para encaminhar a documentação já está disponível no Portal TCM-PA. Os gestores municipais devem...
Data de publicação: 09/05/2019
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) entregou, durante a manhã da última quarta-feira (8), à Secretaria Municipal de Educação de Altamira o relatório do programa de auditoria operacional intitulado “TCM nas Escolas”, que aborda o resultado da visita do Tribunal a oito unidades escolares de ensino fundamental daquele município, quando foram avaliadas a estrutura, a merenda escolar...
Data de publicação: 09/05/2019
Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) participaram, nesta quarta-feira (08), de treinamento sobre a metodologia a ser utilizada no Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) neste ano. O treinamento foi ministrado pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Jaylson Campelo, no auditório do TCM-PA, em Belém. Ele...
Data de publicação: 08/05/2019
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) rescindiu o TAG (Termo de Ajustamento de Gestão), celebrado, em 2017, pela Prefeitura Municipal de Magalhães Barata, com vistas ao atendimento à Lei de Acesso a Informação (LAI), sob a responsabilidade do ordenador de despesas Gerson Miranda Lopes, que cumpriu apenas 80,64% das obrigações pactuadas. O ordenador de despesas foi...
Data de publicação: 08/05/2019
O ordenador de despesas do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Vitória do Xingu, Darli Silva Costa, foi multado e teve sua prestação de contas de gestão de 2014 reprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), por ter cometido irregularidades como o não envio de processos licitatórios e contratos temporários. Outras alterações detectadas pelo Tribunal na...
Data de publicação: 07/05/2019
A Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), iniciou, nesta segunda-feira (6), o curso “Lei Complementar Nº 109/2016: Principais Aspectos do Processo de Contas à Luz da Lei Orgânica do TCM-PA”. O curso, que está sendo ministrado pelo diretor jurídico do Tribunal, Raphael Maués, será encerrado na próxima quarta-feira, dia 8. O instrutor...
Data de publicação: 06/05/2019
A secretária de Educação do município do Anapu, Deuzilene Silva, esteve na manhã desta segunda-feira (6) na sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) para receber o relatório do programa de auditoria operacional “TCM nas Escolas”. Participaram da reunião o conselheiro corregedor do TCM-PA, Cezar Colares, o coordenador do Núcleo de Auditoria Operacional, Mário Medina, e...
Data de publicação: 06/05/2019
Na próxima quarta-feira (8), servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) participarão de treinamento sobre a metodologia a ser utilizada no Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) neste ano. O treinamento será proferido pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Jaylson Campelo, no auditório do TCM-PA, que mostrará o uso...
Data de publicação: 03/05/2019
O conselheiro corregedor do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), Cezar Colares, e equipe técnica da Corte de Contas participaram, nesta semana, de reuniões no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Entre os assuntos conversados, os dois Tribunais trocaram conhecimentos sobre as evoluções do Sistema de Processo Eletrônico e organização de escritório de projetos dos Tribunais,...
Data de publicação: 03/05/2019
O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) não aprovou a prestação de contas de gestão de 2014 da Câmara Municipal de Cachoeira do Arari, de responsabilidade de Raimundo Gonçalves, por apresentar irregularidade no saldo bancário, no montante de R$149.221,38, e por ter sido detectado pagamento de diárias não justificadas no valor de R$75 mil. O ordenador de...
Data de publicação: 03/05/2019
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) rescindiu quatro Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) de 2017 firmados pelas prefeituras de Palestina do Pará e de Sapucaia, e pelas câmaras municipais de Sapucaia e de Ourilândia do Norte, por não terem cumprido 100% do pactuado em relação ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em seus Portais da Transparência. Os...

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