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Data de publicação: 19/11/2018
Ao abrir, nesta segunda-feira (19), no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém (PA), o “Encontro para o Fortalecimento da Gestão Municipal no Pará”, para um público de cerca de 1.500 pessoas, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), conselheiro Daniel Lavareda, destacou que a participação popular é condição “sine qua on” à plena transparência dos gastos públicos, bem...
Data de publicação: 15/11/2018
Nos dias 19 e 20 de novembro, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) realizará o “Encontro para o Fortalecimento da Gestão Municipal no Pará”. A coordenação geral do evento está com a vice-presidente do TCM-PA e diretora geral da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, conselheira Mara Lúcia. A programação do Encontro conta com importantes nomes da área jurídica...
Data de publicação: 14/11/2018
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) reprovou a prestação de contas de gestão de 2013 da Prefeitura Municipal de Melgaço devido a irregularidades, como ausência de processos licitatórios no valor total de R$ 2,7 milhões. O ordenador de despesas, Adiel Moura de Souza, foi multado e terá de recolher aos cofres do Município, com juros e correção monetária, dentro do prazo...
Data de publicação: 14/11/2018
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) apresentou, durante a sessão plenária desta terça-feira (13), o Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP) e o Ensino à Distância (EAD). O presidente Daniel Lavareda disse que estava orgulhoso pelo resultado alcançado, fruto do trabalho de vários setores do Tribunal, como o Núcleo de Aposentadoria e Pensão, a Câmara Especial de...
Data de publicação: 08/11/2018
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) e o Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM) consideraram irregular a prestação de contas de gestão de 2011 da Câmara Municipal de Dom Eliseu, de responsabilidade de Jefferson Deprá, que foi multado e terá de recolher aos cofres do Município, com juros e correção monetária, um total de R$ 255.215,45....
Data de publicação: 07/11/2018
Já está em vigor, desde o dia 1º de novembro, a Resolução Administrativa nº 018/2018, que determina que todos os atos de aposentadoria, pensão, revisão de proventos, contratação temporária e de admissão de servidor efetivo só serão recebidos na Divisão de Contrato, Aposentadoria e Pensão (DCAP) do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), por via eletrônica, por meio do...
Data de publicação: 07/11/2018
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) não aprovou a prestação de contas de gestão de 2015 da Câmara Municipal de Abaetetuba, de responsabilidade de Aluísio Corrêa, devido a despesas não comprovadas, como o pagamento de diárias. O ordenador de despesas terá de devolver ao Município, com juros e correção monetária, cerca de R$ 266 mil. Devido a irregularidades como...
Data de publicação: 06/11/2018
Ao apreciar voto da conselheira Mara Lúcia, o Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) decidiu que é possível a Prefeitura conceder apoio cultural às fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos que exploram o serviço de radiodifusão comunitária no Município, desde que estejam devidamente instituídas conforme sua lei regulamentadora (Lei nº 9.612/98),...
Data de publicação: 06/11/2018
A Câmara Especial do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) considerou regular a Lei nº 012/2013 de 01.04.2013, que concedeu reajuste salarial nos índices de 9,004% ao funcionalismo público municipal ativo, aposentado e pensionista da Administração Direta e Indireta; e de 7,97% aos profissionais do magistério, do Município de Castanhal, com efeitos retroativos a 01.01.2013...
Data de publicação: 05/11/2018
O plenário do Tribunal de Conas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) jugou procedentes denúncia e representação apresentada, em 2017, por Alex Junior Martins Gomes, contra a prefeita do Município de Primavera, Ana Renata Brito de Sousa. Segundo o denunciante, a prefeita decretou infundado Estado de Emergência Administrativa e procedeu dispensa de licitação para contratação de empresa para...
Data de publicação: 05/11/2018
As contas de gestão de 2016 do Fundo Municipal de Assistência Social de Trairão foram reprovadas pelo plenário do Tribunal de Conas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), devido a graves irregularidades. A ordenadora de despesas, Maria Mota, foi multada em R$5.988,78 e terá de devolver ao Município, com juros e correção monetária, R$ 82.152,41, devido à divergência entre o levantado pelo...
Data de publicação: 05/11/2018
O plenário do Tribunal de Conas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) jugou procedente denúncia e representação, com pedido de cautelar, encaminhada em 2016 pelo Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Promotor de Justiça, Júlio Cesar Sousa Costa, em desfavor da Prefeitura de Marabá, representada, à época, pelo prefeito João Salame Neto, além de outros órgãos municipais, em...

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