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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 001/2021 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI | 05/04/2021 | 24/05/2021 | BELEM | SEURB | REALIZADA | 285.374,00 | 285.374,00 |
| DISPENSA N° 17/2020 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS FACE SHIELDS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CODEM. | 02/07/2020 | 15/09/2020 | BELEM | CODEM | REALIZADA | 1.360,00 | 1.360,00 |
| DISPENSA N° 15/2020 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SANITIZAÇÃO EM TODAS AS DEPENDÊNCIA, SALAS E ÁREAS COMUNS DOS PRÉDIOS SOLAR BARÃO DO GUAMAR E ROBERTO DE LA ROQUE SOARES, DA CODEM. | 08/05/2020 | 15/09/2020 | BELEM | CODEM | REALIZADA | 2.709,60 | 2.709,60 |
| 03 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AO DANE/SEURB, ADMOS, ADIC E AROUT. | 28/04/2020 | 13/08/2020 | BELEM | SEURB | REALIZADA | 71.066,41 | 58.640,60 |
| DISPENSA N° 14/2020 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE DISPENSERS DE PAREDE PARA A HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS. | 03/04/2020 | 10/08/2020 | BELEM | CODEM | REALIZADA | 640,80 | 640,80 |
| DISPENSA 02/2020 - SEURB/COVID19 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | COMPRA EMERGENCIAL DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA (ÁLCOOL COMUM E ÁLCOOL EM GEL) PARA À SEURB (SEDE), DANE, ADIC, ADMOS E AROUT. | 29/04/2020 | 07/08/2020 | BELEM | SEURB | REALIZADA | 42.070,00 | 32.825,00 |
| DISPENSA N° 09/2020 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL 70% INPM. | 24/03/2020 | 31/07/2020 | BELEM | CODEM | REALIZADA | 9.639,00 | 9.639,00 |
| DISPENSA N° 08/2020 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE CÂMERAS PARA INTERNET (WEBCAMS) E FONES DE OUVIDO COM MICROFONE INTEGRADO (HEADSETS) NO INTUITO DE VIABILIZAR O ATENDIMENTO REMOTO VIA INTERNET, PARA A UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CLIENTE - UAC DA CODEM. | 24/03/2020 | 15/07/2020 | BELEM | CODEM | REALIZADA | 1.230,00 | 1.230,00 |
| 050/2020 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE OXÍMETRO DE PULSO PARA DEDO, OBJETIVANDO FORTALECER OS PROCEDIMENTOS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BELÉM | 08/05/2020 | 06/07/2020 | BELEM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 65.800,00 | 65.800,00 |
| 92/2020 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EPI'S E MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR | 03/06/2020 | 22/06/2020 | BELEM | INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - IASB | REALIZADA | 154.540,00 | 154.540,00 |
| 046/2020 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL PARA AS UPAS E HOSPITAIS DE INSUMOS E REAGENTES DE GASOMETRIA | 08/04/2020 | 19/06/2020 | BELEM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.028.950,00 | 2.028.950,00 |
| CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2020-FUNPAPA | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE PRODUTOS PARA A PREVENÇÃO AO COVID-19, OBJETIVANDO FORTALECER OS PROCEDIMENTOS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BELÉM, CONSIDERANDO O CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2020-FUNPAPA | 12/05/2020 | 05/06/2020 | BELEM | FUNDACAO PAPA JOAO XXIII | REALIZADA | 563.390,00 | 418.670,00 |
| 021/2020-DTI-CINBESA | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE 20 NOTEBOOK | 23/03/2020 | 05/06/2020 | BELEM | CINBESA | REALIZADA | 63.980,00 | 63.980,00 |
| 043/2020 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO DE SWAB DE RAYON. | 11/05/2020 | 01/06/2020 | BELEM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 140.000,00 | 140.000,00 |
| CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL Nº 002/2020-FMAE | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE 100.000 (CEM MIL) KITS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SEREM DISTRIBUÍDOS ÀS FAMÍLIAS DOS ALUNOS ATENDIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BELÉM, CONFORME PRAZOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DISCRIMINADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. | 29/04/2020 | 28/05/2020 | BELEM | FMAE-FUNDACAO MUNIC. DE ASS. AO ESTUDANT | REALIZADA | 5.086.000,00 | 4.490.000,00 |
| 041/2020 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL | 14/04/2020 | 26/05/2020 | BELEM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.694.020,00 | 2.694.020,00 |
| 039/2020 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMPRA EMERGENCIAL DE ENOXAPARINA E DEXAMETASONA INJETÁVEL | 04/05/2020 | 25/05/2020 | BELEM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 411.500,00 | 411.500,00 |
| 038/2020 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTO: HIDROXICLOROQUINA 400MG E AZITROMICINA 500 MG, OBJETIVANDO FORTALECER OS PROCEDIMENTOS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BELÉM | 09/05/2020 | 22/05/2020 | BELEM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.314.256,33 | 1.314.256,33 |
| 02/2020 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAL DE SEGURANÇA, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI, OBJETIVANDO FORTALECER OS PROCEDIMENTOS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BELÉM. | 24/04/2020 | 22/05/2020 | BELEM | SESAN/SESUR | REALIZADA | 72.069,40 | 54.143,50 |
| 042/2020 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS, OBJETIVANDO FORTALECER OS PROCEDIMENTOS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BELÉM | 11/05/2020 | 22/05/2020 | BELEM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 94.000,00 | 94.000,00 |
| DISPENSA 01/2020 - SEURB/COVID19 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE DE MATERIAIS DE SEGURANÇA - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO – DANE, AGÊNCIA DISTRITAL DE ICOARACI, AGÊNCIA DISTRITAL DE MOSQUEIRO E AGÊNCIA DISTRITAL DE OUTEIRO | 14/05/2020 | 14/05/2020 | BELEM | SEURB | REALIZADA | 345.352,50 | 257.100,00 |
| CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2020-FUNPAPA | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAIS PERMANENTES E MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS À ADAPTAÇÃO DE ESPAÇOS EMERGENCIAIS DE ACOLHIMENTO A PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, OBJETIVANDO FORTALECER OS PROCEDIMENTOS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BELÉM. | 14/04/2020 | 13/05/2020 | BELEM | FUNDACAO PAPA JOAO XXIII | REALIZADA | 322.618,80 | 222.306,87 |
| 034/2020 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS PARA SUPRIR DEMANDA HOSPITALAR DOS ITENS: HEPARINA, NOREPINEFRINA E IOXITAMALATO DE MEGLUMINA, OBJETIVANDO FORTALECER OS PROCEDIMENTOS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BELÉM | 14/04/2020 | 12/05/2020 | BELEM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 455.235,00 | 455.235,00 |
| 10/2020-FUNPAPA | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE 10.000 (DEZ MIL) UNIDADES DE KITS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, OBJETIVANDO FORTALECER OS PROCEDIMENTOS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BELÉM. | 16/04/2020 | 05/05/2020 | BELEM | FUNDACAO PAPA JOAO XXIII | REALIZADA | 503.000,00 | 503.000,00 |
| 10/2020 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE 10.000 (DEZ MIL) UNIDADES DE KITS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS. | 16/04/2020 | 30/04/2020 | BELEM | FUNDACAO PAPA JOAO XXIII | REALIZADA | 50,30 | 50,30 |
| 030/2020 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES | 24/04/2020 | 29/04/2020 | BELEM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 888.000,00 | 888.000,00 |
| 029/2020 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, OBJETIVANDO FORTALECER OS PROCEDIMENTOS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BELÉM | 22/04/2020 | 28/04/2020 | BELEM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 10.711.500,00 | 10.711.500,00 |
| 028/2020 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, MÁSCARA HOSPITALAR PFF2, OBJETIVANDO FORTALECER OS PROCEDIMENTOS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BELÉM | 22/04/2020 | 24/04/2020 | BELEM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 92.690,00 | 92.690,00 |
| 027/2020 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, MÁSCARA HOSPITALAR PFF2, OBJETIVANDO FORTALECER OS PROCEDIMENTOS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BELÉM | 20/04/2020 | 24/04/2020 | BELEM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 972.479,93 | 972.479,93 |
