TCM-PA teve gestão austera e planejada no biênio 2015/2016

No encerramento da última sessão ordinária, na atual gestão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), realizada na quinta-feira (12), o presidente Cezar Colares e o conselheiro corregedor Daniel Lavareda, que assume a presidência da Corte de Contas na próxima terça-feira (17), destacaram alguns avanços e conquistas alcançados pelo Tribunal, no biênio 2015/2016, notadamente na área de Tecnologia da Informação, que tem possibilitado um salto de modernização, como a implantação de programas como o SPE (Sistema de Processo Eletrônico) e a aquisição de equipamentos, como a recente compra de 203 computadores, destinados às Controladorias do TCM-PA.

O presidente Cezar Colares agradeceu o apoio de seus pares e dos conselheiros substitutos, bem como de todos os servidores do Tribunal. “Para mim foi uma honra presidir este Tribunal e dar o melhor de mim no cumprimento dessa missão”. Ele elogiou o trabalho realizado pelo conselheiro Daniel Lavareda à frente da Corregedoria, que realizou excelente trabalho tanto na questão disciplinar interna como na condução dos processos do Tribunal, com foco para a redução do passivo e do processo eletrônico de prestação de contas.

Igualmente, Colares elogiou o trabalho realizado pelo vice-presidente, conselheiro Sérgio Leão, que resultou em vários avanços, entre os quais à implantação da Escola de Contas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, bem como o trabalho realizado pela conselheira Mara Lúcia, à frente da Ouvidoria, e à coordenação do conselheiro Antônio José Guimarães, na área de Planejamento do Tribunal. Agradeceu também o apoio e parceria do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM).

Cezar Colares destacou ainda a edição de muitos atos normativos, regulamentando a atuação do TCM, a apresentação das prestações de contas e a transparência pública municipal, dando, antes, o exemplo, adequando o seu portal de acordo com a legislação sobre o assunto.

O presidente ressaltou também os projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA), como o que alterou o Plano de Cargos do TCM-PA e o que modificou a lei de criação do FUNREAP, permitindo a utilização de recursos decorrentes de multas, pela Escola de Contas, inclusive para pagamento de diárias. Outros projetos de lei importantes foram o da nova Lei Orgânica do Tribunal, que entrou em vigor nesta sexta-feira, dia 13/01, e o que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aumentando de 1.56 para 1.60 (0,04%) o percentual de repasse financeiro do Governo do Estado para o TCM-PA, que ajudou o Tribunal a superar os efeitos da crise financeira, permitindo honrar sua folha de pagamentos e fazer investimentos na área de Tecnologia da Informação, imprescindíveis para a modernização da Corte de Contas.

Segundo Cezar Colares, graças a uma gestão planejada, com programação de despesas, foi possível garantir o pagamento da folha salarial e criar um fundo de reserva para enfrentar eventuais dificuldades. Ele anunciou que deixa para a nova gestão um saldo de R$ 5.760.588,00,  sendo que R$ 4.604.668,00 são do fundo de reserva, de livre uso. Em relação ao valor de R$ 1.350.000,00, oriundo de convênio com o Banco do Brasil, destinado à reforma de dois andares do Tribunal, fica um saldo de R$ 11.166,00, referente a restos a pagar. No que diz respeito ao FUNREAP (Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do TCM-PA), a atual gestão deixa um saldo de R$ 1.144.754,00. Citou também recursos decorrentes de convênios celebrados com o MPCM e ALEPA. Em que pese o balanço positivo da atual gestão, Cezar Colares alertou que o Tribunal está no limite de alerta da LRF com relação a gasto de pessoal.

Confira aqui o Relatório de Anual TCM-PA

 

CORREGEDORIA

relatorioO conselheiro Daniel Lavareda também apresentou um balanço positivo das atividades da Corregedoria, no biênio 2015/2016, citando, entre outros exemplos, a realização de várias correições ordinárias, extraordinárias e administrativas, a leitura ótica de 5.035 processos em 2016, e a execução de procedimentos com o fim de adequar a Corregedoria aos requisitos definidos pela ATRICON para revisão da Medição do Desempenho de Qualidade dos Tribunais, visando tornar os serviços mais eficientes e eficazes.

Daniel Lavareda distribuiu aos conselheiros um balanço dos trabalhos realizados, entre os quais destacou a emissão de várias ordens de serviço, regulamentando a atuação do TCM-PA e significativo avanço na redução do estoque de processos. Outras conquistas relevantes foram à aprovação do Regimento Interno da Corregedoria e a instituição da Semana da Ética como evento oficial do TCM-PA.

O conselheiro informou que hoje a Corregedoria cumpre todos os 21 requisitos exigidos pela ATRICON no Marco de Qualidade. Ele destacou o apoio dos servidores da Corregedoria para que essas conquistas fossem alcançadas, em especial, a coordenadora Márcia Bello, Conceição Mello, Karla Regina Ribeiro Gomes e Maria Margarete Ribeiro Furtado Rodrigues.

Confira aqui o Relatório de Atividades da Corregedoria