Calendário de Obrigações Municipais


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Calendário de Obrigações Municipais

O Calendário de Obrigações Municipais é uma ferramenta indicativa, auxilia o jurisdicionado no cumprimento de seus deveres, estipulando os prazos limite para o envio de suas obrigações, no que tange às prestações de contas, junto ao TCM-PA.



Calendário 2017.

Visualize o calendário de obrigações 2017.

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O Calendário de Obrigações Municipais é uma ferramenta indicativa, auxilia o jurisdicionado no cumprimento de seus deveres, estipulando os prazos limite para o envio de suas obrigações, no que tange às prestações de contas, junto ao TCM-PA.

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Resolução 010/2015

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação das Prestações de Contas referentes aos 1o e 2o quadrimestres de 2015.

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Resolução 11.888/2015

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação da Prestação de Contas referente ao 1o Quadrimestre de 2015.

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Resolução 11.887/2015

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015 para o dia 10/06/2015.

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Resolução Calendário de Obrigações mUNICIPAIS 2015

Dispõe sobre todas as Obrigações Municipais 2015.

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Organizações parceiras e de interesse no controle externo