Auditoria Operacional


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Auditoria Operacional

A Auditoria Operacional foi regulamentada pela Resolução nº 07/TCM-PA, de 08 de setembro de 2015. As atividades de Auditoria Operacional são realizadas pelo Núcleo de Auditoria Operacional - NAOP, do TCM-PA, criado pela Resolução nº 11.072/2013-TCM-PA, coordenado pelo Analista de Controle Externo Mário Medina (91) 3210-7841.



Auditoria Operacional é uma ferramenta de fiscalização que busca aferir o resultado/desempenho da gestão governamental de um programa, de uma atividade, de um projeto, de uma organização, de uma unidade qualquer, sob os aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, com a finalidade de subsidiar mecanismos de responsabilização por desempenho e contribuir para aperfeiçoar a gestão pública.

O TCM-PA na execução do controle externo, conta hoje com dois instrumentos de fiscalização a Auditoria de Conformidade/Legalidade/ Regularidade, que verifica a regularidade da execução dos gastos públicos, a legalidade dos atos administrativos e a fidedignidade dos demonstrativos financeiros, objetivando fiscalizar a situação econômico-financeira, a legalidade e a regularidade da prestação de contas, com a finalidade de controlar o patrimônio público. Esta modalidade de fiscalização vem sendo realizada desde sua fundação. E a Auditoria Operacional/Desempenho/Resultado que objetiva aferir o resultado/desempenho da gestão governamental de um programa, de uma atividade, de um projeto, de uma organização, de uma unidade qualquer, com a finalidade de subsidiar os mecanismos de responsabilização por desempenho e contribuir para aperfeiçoar a gestão pública.

O TCM-PA já realizou cinco auditorias operacionais, conforme segue:

Processo Área Unidade Tema Município Período Relatórios
200816677-00 Educação Secretaria Municipal de Educação Formação Continuada de Professores

do Ensino Fundamental Público

Belém/PA 2008/09 Visualizar
201102701-00 Saúde Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paragominas-PA Estratégia Saúde da Família Paragominas/PA 2009/10 Visualizar
201118661-00 Saneamento Básico Secretaria Municipal de Obras do Município de Castanhal-PA Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos Castanhal/PA 2010 /11 Visualizar
201220364-00 Meio Ambiente Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Marabá-PA - SEMMA Licenciamento Ambiental voltado à avaliação institucional Marabá/PA 2011 /12 Visualizar
201402652-00 Educação Fundação Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira Avaliação do ensino médio Belém/PA 2010/13 Visualizar

A sexta Auditoria Operacional Coordenada foi realizada, por este Tribunal, na área de Saúde - Atenção Básica, nos municípios de Belém, Breves, Canaã dos Carajás, Marabá, Maracanã, Parauapebas, Salinópolis e Santarém, com a finalidade de identificar os principais problemas que afetam a qualidade da cadeia de serviços de atenção básica oferecidos em Unidades Básicas de Saúde - UBS, nos municípios referidos. Os relatórios estão em fase de conclusão.

O TCU, a ATRICON e o IRB, com adesão do TCM-PA, celebraram em Brasília, no mês de julho de 2015 um acordo de cooperação técnica com a finalidade de realizar auditorias coordenadas para levantamento de informações sobre a situação de governança da Administração Pública Nacional.

As auditorias coordenadas estão sendo realizadas nas áreas de Previdência, Saúde, Educação, Folha de Pessoal, Segurança e Governança Pública (IGG1 e IGG2) e objetivam levantar informações sobre as deficiências de cada uma dessas áreas, e também boas práticas de governança, ajudando a corrigir falhas e a disseminar bons exemplos de gestão pública. Os trabalhos estão sendo realizados em todos os municípios paraenses. No âmbito deste Tribunal, as 07 (sete) auditorias coordenadas estão sendo supervisionadas pelo Núcleo de Auditoria Operacional - NAOP.

Auditoria coordenada nos RPPS

Auditoria coordenada nos Regimes Próprios de Previdência Privada (RPPS) - TC 014.353/2015-6.

Esta auditoria coordenada tem como objetivo traçar um panorama detalhado da situação financeira e atuarial dos RPPS, com relação (i) à gestão da base de dados e das premissas utilizadas na avaliação atuarial; (ii) à arrecadação dos recursos e pagamento das obrigações previdenciárias e despesas administrativas e (iii) à alocação das aplicações e investimentos. Elementos que serão considerados num contexto de avaliação da existóncia de requisitos mínimos de governança e boa gestão nos arranjos institucionais entre entes instituidores e gestores dos planos de previdóncia.

A equipe de auditoria do TCM-PA, designada pela Portaria nº 0111/2016 - TCM-PA, composta pelas Analistas de Controle Externo Elisa Resque (Coordenadora), Camila Braga, Maria Francisca Protázio, Vanessa Sodré e pelo Analista Luis Antonio de Souza, selecionou, com base em critérios técnicos definidos previamente pelo TCU e o MTPS, o Instituto de Previdóncia e Assistóncia do Município de Belém (IPAMB) para realizar os trabalhos de auditoria.

Após a elaboração da Matriz de Planejamento, deu-se início a fase de execução para responder a cinco (05) questões de auditoria definidas. Com o objetivo de investigar as questões de auditoria serão utilizados os seguintes procedimentos de coleta de dados: ofícios de requisição de documentos ao Instituto, questionários e entrevistas com os atores envolvidos, extração de dados dos sistemas informatizados do Instituto, pesquisa de informações e demonstrativos disponibilizados no site do MTPS. Com base nas matrizes desenvolvidas pelos Tribunais, realizar-se-ão as etapas de sistematização e consolidação de achados, para posterior elaboração de um relatório consolidado final. Para mais informações: (91) 3210-7830 (Elisa Resque).

Auditoria Coordenada na Governança e Gestão da Saúde

Auditoria Coordenada na Governança e Gestão da Saúde - TC 014.370/2015-8.

Esta auditoria coordenada tem como objetivo geral obter e sistematizar informações sobre governança e gestão da saúde nas organizações públicas das esferas estadual e municipal. Os objetivos específicos são os seguintes: elaboração de modelo contendo práticas de governança e gestão em saúde (para municípios e regionais de saúde); difusão dessas práticas pelos gestores; obtenção de uma base de dados com o perfil de governança e gestão da saúde nas secretarias estaduais de saúde, nas regionais de saúde e nos municípios; cálculo do indicador (IGovSaude) a partir dos dados coletados.

O levantamento terá a finalidade de: fornecer aos gestores estaduais e municipais orientações sobre como aperfeiçoar as estruturas de governança e gestão para aumentar a efetividade das ações governamentais na função saúde; fornecer ao Ministério da Saúde informações que lhe permitam aperfeiçoar o funcionamento do SUS, por exemplo, por meio da modernização dos normativos referentes à Política Nacional de Saúde; modernizar os normativos referentes às transferências voluntárias em saúde; identificar casos de boa governança e gestão para estudos futuros; subsidiar avaliações de risco, pelo Tribunal de Contas competente, de mau uso dos recursos públicos.

O trabalho tem caráter preventivo e orientativo e está sendo realizado por meio de questionários eletrônicos aplicados a partir do dia 14/03 a 13/05/2016 aos Secretários Municipais de Saúde e aos Presidentes dos Conselhos Municipais de Saúde do Estado do Pará, enviados pelo TCU/TCM-PA.

As informações deste levantamento serão sigilosas, sendo divulgadas apenas de forma consolidada, sem identificação das organizações participantes. As informações consolidadas serão divulgadas após novembro de 2016, e subsidiarão a construção de um indicador (IgovSaúde) a ser utilizado como referencial para a adoção de melhorias dos mecanismos de governança e gestão da saúde.

O prazo para o encaminhamento dos questionários foi prorrogado para o dia 03/06/2016, acesse o link http://www.tcu.gov.br/perfilgovsaude, "Responda o questionário". Para mais informações acessar e-mail igovsaude@tcm.pa.gov.br ou contatar (91) 3210-7830 (Rose).

Como parte da execução dos trabalhos foi realizado pelo TCM-PA, em sua sede, em parceria com o TCE-PA, dia 17/03/2016, o evento "Governança e Gestão da Saúde Pública em organizações Estaduais e Municipais", que contou com a participação de 252 representantes presentes, que assistiram a palestra "Governança e Gestão da Saúde no Setor Público", proferida pelo Auditor Luiz Gustavo Adrioli, da Secex do TCU, no Paraná.

Para a realização dos trabalhos foi designada a equipe de auditoria composta pelas servidoras Rosemary Balduina (Coordenadora) e Deuza Vasconcelos, Portaria nº 1056/2015 - TCM-PA (91) 3210-7830.

Auditoria Coordenada na Remuneração de Pessoal e Acumulação de Cargos

Auditoria Coordenada na Remuneração de Pessoal e Acumulação de Cargos - TC 014.529/2015-7.

Esta auditoria coordenada tem como objetivo a realização de planejamento da estratégia de controle conjunto de vínculos e remunerações de pessoal na Administração Pública nacional, de modo a coibir a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas e a extrapolação ilegal do teto constitucional, em desconformidade com a Constituição Federal de 1988, legislação de referência e jurisprudência aplicável. Para tanto, o TCM-PA enviou eletronicamente aos Prefeitos e Presidentes de Câmaras Municipais do Pará os Ofícios Circulares nº 09/2016/GAB/PRES/TCM-PA e nº 10/2016/GAB/PRES/TCM-PA e para 43 (quarenta e três) municípios selecionados por Aviso de Recebimento (AR), solicitando o encaminhamento das respectivas folhas de pagamento referentes à competência março de 2016.

Prazo: Os arquivos contendo as folhas de pagamento devem ser validados no sistema disponível no portal do Tribunal de Contas da União, na página Portal TCU , após isto deverão ser encaminhados por meio eletrônico para o e-mail folhatcm@gmail.com até o dia 22/04/2016.

Para a realização dos trabalhos foi designada a equipe de auditoria composta pelos Analistas de Controle Externo Cláudio Favacho (Coordenador) e Viviane Passarinho, Portaria nº 1057/2015 - TCM. Para mais informações: (91) 3210-7566.

Auditoria Coordenada na Educação - Ensino Fundamental Público

Auditoria Coordenada na Educação - Ensino Fundamental Público - TC 014.381/2015-0.

Esta auditoria coordenada tem como objetivo avaliar a qualidade e a disponibilidade das instalações e equipamentos de escolas públicas de ensino fundamental que apresentem indícios de deficiência estrutural mais crítica, assim como a aplicação dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e/ou do Plano de Ações Articuladas (PAR), na dimensão infraestrutura, com vistas a focalizar a aplicação dos recursos federais por parte do FNDE e Ministério da Educação.

Para a realização dos trabalhos formou-se equipe de auditoria composta por Analistas do NAOP/TCM-PA e por auditores da Secex do TCU, em Belém. Pelo TCM-PA foi designada a equipe de auditoria composta pelos Analistas de Controle Externo Georgina Quaresma (Coordenadora) e Luis Otávio Gadelha.

Na execução da auditoria utilizou-se o método de Fiscalização de Orientação Centralizada - FOC em 14 (quatorze) municípios paraenses, quais sejam: Alenquer, Santarém, Belterra, Monte Alegre, Cametá, Igarapé-Miri, Mocajuba, Baião, Marituba, Belém, Santa Bárbara, Ananindeua, Acará e Barcarena. A emissão do relatório consolidado contendo o diagnóstico nacional acerca da dimensão infraestrutura, bem como da aplicação dos recursos do PDDE e PAR, ficou sob a responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU), que já emitiu o relatório final, julgado pelo plenário do TCU em 27/04/2016, Acórdão nº 1007/2016. Acórdão Qualidade das Instalações Escolares

Para mais informações: (91) 3210-7830 (Georgina e Luis Otávio).

Auditoria Coordenada na Segurança Pública

Auditoria Coordenada na Segurança Pública - TC 014.496/2015-1.

Esta Auditoria Coordenada na Segurança Pública tem o objetivo de realizar planejamento da estratégia de controle de segurança pública com base em auditorias coordenadas, que considere as dimensões da segurança, da gestão, da conformidade e dos resultados alcançados. O método de condução dos trabalhos envolve: a criação e manutenção de uma comunidade virtual de prática; o planejamento, pelo TCU, da forma de desenvolver a estratégia e sua aprovação pelos auditores participantes; o desenvolvimento dos elementos da estratégia por meio de subgrupos de trabalho; consolidações e validações gradativas dos produtos gerados; o planejamento do evento, a realizar-se em 2016, para apresentação e formalização da estratégia de atuação conjunta, bem como para formalização de aditivo ao termo de cooperação com o detalhamento da fase de execução das auditorias coordenadas e relatórios individuais e coletivos.

Para a realização dos trabalhos foi designada a equipe de auditoria composta pelos servidores Waldemar de Jesus Filho (Coordenador) e Miryam Lishane Valente, Portaria nº 1058/2015 (91) 3210-7581.

Auditoria Coordenada na Governaça da Administração Pública - IGG-1

Auditoria Coordenada na Governança da Administração Pública - IGG1 - TC 014.491/2015-0.

Esta Auditoria Coordenada tem o objetivo de realizar a verificação de informações obtidas no levantamento nacional acerca da situação de governança na administração pública, identificar possíveis causas para eventuais discrepâncias, e avaliar se as práticas de governança pública adotadas por organizações participantes do levantamento estão de acordo com a legislação pertinente e aderentes às boas práticas.

Para a realização dos trabalhos foi designada a equipe de auditoria composta pelos Analistas de Controle Externo Mário Medina (Coordenador) e Dirson Medeiros, Portaria nº 1061/2015 - TCM-PA (91) 3210-7841.

Auditoria Coordenada na Governaça da Administração Pública- IGG-2

Auditoria Coordenada na Governança da Administração Pública - IGG2 - TC 014.495/2015-5.

Esta Auditoria Coordenada tem o objetivo de realizar a atualização de informações acerca da situação de governança na administração pública. Este levantamento possibilitará a atualização dos índices nacionais de capacidade em governança pública, permitindo o acompanhamento da evolução do perfil de governança na administração pública em todo o país.

Para a realização dos trabalhos foi designada a equipe de auditoria composta pelos Analistas de Controle Externo Mário Medina (Coordenador) e Dirson Medeiros, Portaria nº 1060/2015 - TCM-PA (91) 3210-7841.

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Resolução 11.072/2013

Dispõe sobre a criação do Núcleo de Auditoria Operacional e sua inclusão na estrutura organizacional do TCM/PA e dá outras providencias.

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Resolução 07/2015

Regulamenta os procedimentos de Auditoria Operacional no âmbito de TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ e dá outras providências.

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Secretaria de Fiscalização de Pessoal do TCU

Contém os arquivos necessários para a instalação do validador de base de dados do TCU.

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Instituições Parceiras do TCM-PA

Organizações parceiras e de interesse no controle externo