TCM-PA vai orientar Prefeitura de Belém sobre edital de licitação para coleta do lixo

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Com o objetivo de agilizar o processo licitatório com vistas à contratação de serviço de coleta de lixo de Belém, cuja vigência do contrato emergencial acaba no final deste mês, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) vai orientar a Prefeitura Municipal de Belém em relação ao edital de licitação. Nesta quarta-feira (03/05), o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, acompanhado de comitiva, se reuniu com conselheiros do Tribunal e fez uma explanação sobre o histórico da Concorrência 08/2015/Sesan, que trata do Manejo de Resíduos Sólidos e Conservação Urbana – Lotes I, II e III, que vem enfrentando problemas na esfera judicial e no âmbito do próprio Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual.

Além do prefeito Zenaldo Coutinho, falaram pela Prefeitura de Belém a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Monique Soares Leite, o chefe da Procuradoria Judicial da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (Semaj), Daniel Silveira, e o procurador judicial da Semaj, Bruno Freitas. Eles esclareceram que, apesar de várias decisões judiciais, favoráveis e contrárias ao processo licitatório, atualmente não há nada que impeça o andamento da licitação, graças à decisão da Presidência do Tribunal de Justiça, mas em respeito ao TCM-PA, aguardam orientação da Corte de Contas, para que o processo se enquadre 100% de acordo com a lei.

Ao final da reunião, o presidente Daniel Lavareda, a vice-presidente Mara Lúcia, o corregedor José Carlos Araújo, o ouvidor Aloísio Chaves e os conselheiros Cezar Colares, Antônio José Guimarães e Sérgio Leão se comprometeram a tomar, em caráter de urgência, uma decisão colegiada a respeito do edital, para solucionar de vez a questão.