TCM-PA vai inspecionar institutos municipais de Previdência

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Três municípios receberão a visita de uma equipe técnica do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) que fará inspeção extraordinária nos regimes próprios de previdência social para averiguar possíveis irregularidades e a realidade financeira desses órgãos. A decisão foi tomada pelos conselheiros durante a sessão ordinária de hoje (1) após a apresentação da proposta feita pelo conselheiro Sérgio Leão.

A iniciativa foi estimulada após denúncias feitas junto ao TCM-PA e com a prisão de Elton Gobi, acusado de aplicar golpes em institutos municipais do Pará. O Tribunal realizou também estudo sobre os regimes de previdência no estado que indicou a necessidade emergencial de inspecionar os institutos dos municípios de Portel e Muaná, na região do Marajó, e de Oeiras do Pará, no nordeste do Estado. “O importante é o trabalho de capacitação dos nossos técnicos e uma antecipação do que será tratado no TCM-PA sobre os regimes próprios. Além disso, vamos procurar saber sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos institutos”, comentou o conselheiro Sérgio Leão durante a apresentação da proposta no plenário. Sera feita também aproximação com as polícias e outros órgãos envolvidos nas investigações sobre as fraudes sofridas pelos institutos a fim de garantir o mínimo de acompanhamento e o acesso às informações já coletadas.

O presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, propôs encaminhar ofício ao procurador geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, para que o Ministério Público do Pará acompanhe a fiscalização feita pelo TCM-PA. Lavareda solicitou ainda que os prefeitos e responsáveis pelos institutos municipais de previdência recebam uma notificação formal sobre a inspeção para já disponibilizarem os documentos que serão analisados pela equipe do Tribunal.

Em junho passado, o conselheiro do TCM-PA, Cezar Colares, explicitou em plenário a situação dos institutos previdenciários municipais paraenses evidenciando o golpe aplicado por Elton Gobi e o rombo na ordem de R$20 milhões nos cofres desses órgãos.

A equipe do TCM-PA que fará a inspeção in loco nas três cidades será formada por técnicos das Controladorias.