TCM-PA registra aumento histórico na produtividade de julgamentos

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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) alcançou uma produtividade inédita em 2017. O anúncio foi feito pelo conselheiro-presidente Daniel Lavareda, no encerramento da última sessão ordinária do ano, realizada terça-feira, dia 19/12. Segundo dados atualizados pela Secretaria Geral, o Pleno do Tribunal apreciou 2.188 processos, dos quais 1.025 foram de prestações de contas. Se somados os 197 processos julgados em 4 sessões da Câmara Especial, sobe para 2.385 processos julgados pelo Tribunal em 2017, o que representa, em média, o julgamento de aproximadamente 380 processos por cada conselheiro, uma marca histórica no Tribunal.

Segundo Daniel Lavareda esse resultado altamente positivo só foi possível graças ao empenho de todos os que fazem o Tribunal de Contas, conselheiros, conselheiros substitutos e servidores, que uniram forças em torno de uma causa maior: a modernização do Tribunal. Essa atitude viabilizou o crescimento e o aprimoramento do trabalho realizado, tornando o TCM-PA um Tribunal tempestivo, eficiente e eficaz, oferecendo melhores resultados para a sociedade.

Em 2017, além das l.025 prestações de contas, o TCM-PA apreciou 326 TAGs (Termo de Ajustamento de Gestão), 20 medidas cautelares, 25 juízos de admissibilidade, 54 convênios, 24 denúncias externas, 17 denúncias e representações, 4 representações externas, 39 pedidos de revisão, 131 recursos, 9 embargos, 23 consultas, 142 aposentadorias, 49 pensões, 13 pedidos de reabertura de processos, 18 tomadas de contas, 16 nomeações, 18 atos, 50 contratos, 3 termos aditivos, 31 diárias, 120 subsídios e 31 processos de outras naturezas.

OUTROS AVANÇOS

A Secretaria Geral do Tribunal apresentou outros avanços significativos, como a confecção de cerca de 40 mil atos. O registro das ações no plenário foi reforçado com a criação dos setores de monitoramento e acompanhamento de decisões e de organização de jurisprudência, que reúnem e atualizam os conteúdos legais e as decisões.

Além disso, foi realizada a reestruturação organizacional da Seger, que está trabalhando em vários projetos como a elaboração da minuta de projeto de lei de custas e emolumentos, a sistematização do cadastro eletrônico de inadimplentes, a execução de multas pela Procuradoria Geral do Estado, a entrega de processos do arquivo geral às câmaras municipais, a digitalização de processos do arquivo geral e da Secretaria Geral, e a emissão de certidões eletrônicas.