TCM-PA não aprova contas da Prefeitura de São João da Ponta

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O ex-prefeito de São João da Ponta, Nelson Almeida Santa Brígida, teve sua prestação de contas de Gestão de 2013 reprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), por várias irregularidades, entre as quais a não comprovação da realização e legalidade de processo licitatório no valor de R$142 mil. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta terça-feira (13).

O ex-gestor não apresentou defesa e foi multado em um total de 3 mil UPFPA (Unidade de Padrão Fiscal do Estado do Pará – equivalente a R$ 3,2364). A multa totaliza R$ 9.709,20. Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências que julgar cabíveis.

CONTAS DE GOVERNO

Por outro lado, o TCM-PA emitiu parecer prévio contrário a que a Câmara Municipal aprove a prestação de contas de Governo de 2013 do ex-prefeito Nelson Almeida Santa Brígida, pela grave omissão do dever de prestar contas do Balanço Geral e por não ter cumprido os dispositivos legais. Ele foi multado em R$12.945,60, correspondente a 4 mil UPFPA. Cópia dos autos será encaminhada ao MPE.