TCM-PA e TCE-PA renovam acordo de parceria técnica

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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), conselheiro Daniel Lavareda, realizou visita à presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), conselheira Lourdes Lima, e demais conselheiros, na terça-feira (06/02), ocasião em que desejou sucesso em sua gestão em 2018 e manifestou total interesse na renovação da parceria técnica entre as duas cortes de contas, que tem dado excelentes resultados para jurisdicionados e sociedade em geral.

A conselheira presidente Lourdes Lima também desejou ao presidente Daniel Lavareda uma gestão profícua, a exemplo da que realizou em 2017, e ratificou a parceria entre os dois órgãos de controle externo.

REUNIÃO TÉCNICA

Durante o encontro, conselheiros e técnicos do TCE-PA e TCM-PA realizaram uma reunião técnica em que foram tratados assuntos como o sistema de prestação de contas eletrônica. Recentemente o TCE-PA implantou o sistema e-Jurisdicionado – Módulo Contas de Gestão e o TCM-PA já vem operando o seu Sistema de Processo Eletrônico (SPE). Durante a reunião foram discutidos possíveis aprimoramentos aos dois sistemas.

Ficou acertado durante o encontro que, com base no acordo de cooperação técnica vigente entre os dois Tribunais, o TCE-PA cederá ao TCM-PA modelo de sistema de cobrança de certidão eletrônica. É que o TCM-PA passará a emitir certidão eletrônica a partir da aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado, de projeto de lei estadual, que institui o Selo de Autenticidade de Certidões e Documentos. O projeto de lei dispõe sobre o regimento de custas e emolumentos.

O conselheiro Daniel Lavareda comentou que a aprovação do projeto de lei representará uma conquista importante para o Tribunal de Contas dos Municípios, pois o volume de pedidos de certidões e cópias de processos por parte dos jurisdicionados é muito grande, onerando demais os custos para atender a demanda.

35 ANOS DO TCM-PA

Na oportunidade do encontro, o presidente Daniel Lavareda convidou a presidente Lourdes Lima e demais membros do TCE-PA para participarem de evento que marcará a comemoração dos 35 anos de instalação do TCM-PA, previsto para abril próximo, ocasião em que será concedida a Medalha da Ordem do Mérito de Contas “Governador Alacid da Silva Nunes”, instituída para agraciar pessoas ou entidades que prestem ou tenham prestado relevantes serviços ao TCM-PA ou, ainda, ao fortalecimento e desenvolvimento do controle externo da administração pública.

Acompanharam o presidente Daniel Lavareda na visita ao TCE-PA o secretário geral do TCM-PA, Jorge Kajango, o diretor adjunto da Diretoria Jurídica, Thiago Palheta, o diretor adjunto da Diretoria de Tecnologia da Informação, Helder Morais, e o servidor Esaul Moreira, da DTI/TCM-PA.