TCM-PA disponibiliza “check list” da matriz de atendimento do TAG 2018

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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), por meio da Diretoria de Planejamento, disponibilizou em seu site o “check list” da matriz de atendimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) sobre os Portais da Transparência para 2018. O documento permite que os jurisdicionados possam realizar as conferências em relação ao cumprimento das cláusulas do Termo . Acesse aqui o “check list” 

Os jurisdicionados têm até o dia 31 de maio para atender as cláusulas do TAG 2018, que determina o cumprimento dos últimos 25% das exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI) previstos para este ano, além dos 75% referentes aos TAGs anteriores, totalizando assim 100% da meta estabelecida pelo Termo de Ajustamento de Gestão.

No próximo dia 1º de junho, o TCM-PA iniciará a primeira rodada de verificação do cumprimento das cláusulas do TAG 2018. Nos meses de agosto e setembro, o Tribunal fará a rodada de consolidação dos dados, para emissão do relatório final até o fim de outubro de 2018.