TCM-PA detecta fraude e reabre prestação de contas de convênio com a Funpapa

Versão para impressão

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) decidiu reabrir a instrução do processo de prestação de contas do 1º Termo Aditivo do convênio celebrado entre a Sociedade Comunitária São João Batista com a Fundação Papa João XXIII (Funpapa), da Prefeitura de Belém, de responsabilidade de Cleidiane de Lima Corrêa, por ter detectado indícios de fraude na documentação apresentada. A decisão foi tomada em sessão plenária ordinária da Câmara Especial, realizada nesta quarta-feira (04-10), quando foram julgados 54 processos.
 

Uma investigação mais apurada será feita pelo Núcleo de Informações Estratégicas do Tribunal, que encaminhará as referidas notas fiscais à SEFA-PA para verificação de autenticidade. Essas notas fiscais também serão submetidas à perícia do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”, visando atestar se os documentos foram de fato preenchidos pela mesma pessoa, uma vez que, das 5 notas fiscais com a mesma data, duas delas foram emitidas por fornecedores diferentes.   

A ordenadora de despesas será citada para apresentar defesa sobre as conclusões da investigação, como também acerca da utilização dos da totalidade dos recursos (R$ 120.600,00, incluindo o aditamento) do convênio com gêneros alimentícios diversos, contrariando o plano de trabalho aprovado, de cunho socioeducativo.

VIGÊNCIA EXPIRADA

A primeira irregularidade detectada foi o fato do aditamento (R$ 60.300,00) ter sido assinado fora da vigência do convênio original. Depois foram detectadas notas fiscais rasuradas na prestação de contas, totalizando R$ 21.476,54. Citada, a ordenadora alegou que as notas foram enviadas por equívoco e que tinham sido rasuradas pelo fornecedor e enviou outras notas em substituição.
 

Ao analisar as novas notas, a relatotra do processo, conselheira Substituta Márcia Costa, verificou que as novas notas fiscais totalizavam R$ 65.989,50, valor superior ao valor do termo aditivo, que é de R$ 60.300,00. Além disso, as notas enviadas pela ordenadora, inclusive as que tiveram suas datas de emissão adulteradas, a olho nu foram preenchidas pela mesma pessoa, devido a evidente similaridade na grafia das mesmas, além do que, duas delas foram emitidas por fornecedor diferente. Os fornecedores da notas foram Mercantil Popular e Mercantil Berredos Com. De Gêneros Alimentícios ME, empresas que não possuem ligação societária entre si, segundo consulta ao SIARCO.