TCM-PA constata que Conselhos Escolares em Belém deixaram de receber mais de R$ 1 milhão em 2017

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A quase totalidade dos 64 Conselhos Escolares das escolas públicas municipais de Belém está com os repasses de recursos federais bloqueados por se encontrarem inadimplentes com a prestação de contas junto ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino). Segundo o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), conselheiro Daniel Lavareda, levantamento realizado pelo órgão constatou que, por conta desse quadro, em 2017 deixaram de entrar nos cofres dos Conselhos Escolares R$1.152.820,00. No período de 2014 a 2017 o prejuízo foi de R$ 3.674.364,39.

Das cerca de 80 escolas públicas municipais de Belém, 64 possuem Conselhos Escolares constituídos, cadastrados no PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola). Desse universo, apenas 5 tiveram recursos liberados em 2017. Do total de R$ 1.278.250,00 disponibilizados pelo PDDE, ingressaram nos cofres dos Conselhos Escolares regularizados apenas R$125.430,00, havendo um prejuízo de R$1.152.820,00. Os recursos do PDDE são liberados anualmente em duas parcelas.

RENÚNCIA DE RECEITA

Segundo o analista de controle externo da 1ª Controladoria do TCM-PA, Everaldo Lino Alves, houve uma renúncia de receita na série histórica de recursos do PDDE da ordem de R$ 3.674.364,39, referente ao período de 2014 a 2017.

Em 2014 estava previsto o repasse de R$ 549.174,80 aos Conselhos Escolares de escolas públicas municipais de Belém, mas só foram repassados R$ 251.020,41, deixando de ser repassados R$ 298.154,39.

Em 2015 estavam previstos R$ 1.210.900,00. Foram repassados R$ 93.900,00. Deixaram de ser repassados R$1.117.00.

Em 2016 estavam previstos R$ 1.189.220,00. Foram repassados R$ 82.830,00. Deixaram de ser repassados R$1.106.390,00.

Em 2017 estavam previstos R$ 1.278.250,00. Foram repassados R$ 125.430,00. Deixaram de ser repassados R$1.152.820,00.

A consolidação dos dados mostra que de 2014 a 2017 estava previsto o repasse de R$ 4.227.544,80, mas só foram repassados R$ 553.180,41, havendo uma renúncia de receita na série histórica de recursos do PDDE da ordem de R$ 3.674.364,39. 

AÇÃO PEDAGÓGICA

A situação foi confirmada pelo Núcleo de Auditoria Operacional (NAOP) do TCM-PA, ao visitar escolas durante a execução do programa de auditoria operacional TCM nas Escolas, que abrange escolas públicas de ensino fundamental de Belém, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino, e dados do FNDE.

Em 2018 o Tribunal planeja intensificar o trabalho de capacitação de membros de Conselhos Escolares, com destaque para a prestação de contas dos recursos repassados pelas Secretarias de Educação e pelo FNDE por meio do PDDE e ações agregadas, com o objetivo de reduzir ou eliminar a inadimplência junto ao FNDE.

O primeiro passo será promover a capacitação dos servidores que fazem parte do programa TCM nas Escolas, aprofundando seus conhecimentos sobre os recursos repassados diretamente às escolas, para que funcionem como multiplicadores das informações sobre a prestação de contas ao PDDE.

O Tribunal também fará encontro técnico com as equipes de acompanhamento da execução do PDDE e ações agregadas das Secretarias Municipais de Educação, no sentido de alinhar informações e ações sobre as providências para buscar a regularização das pendências de prestações de contas.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

As principais causas de inadimplência dos Conselhos Escolares são a ausência de prestação de contas ao FNDE, uma autarquia federal responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC), e o fato dos Conselhos Escolares não estarem ativos, constituídos regularmente.

Os recursos necessários para garantir as condições mínimas de funcionamento das escolas são provenientes do suprimento de fundos repassado com recursos próprios do Município em nome do diretor de escola e recursos oriundos do PDDE e ações agregadas, repassados ao Conselho Escolar, que é um organismo de articulação entre a escola e a sociedade. Os recursos do PDDE se destinam a despesas de custeio (como aquisição de material de consumo e pagamento de serviços como pequenos reparos na escola e ações na área pedagógica) e despesas de capital (aquisição de materiais permanentes de toda ordem). 

Vale ressaltar que, tendo em vista a sua função deliberativa, enquanto unidade executora, o Conselho Escolar também tem a responsabilidade de prestar contas dos recursos destinados à escola, devendo haver, por parte da Secretaria Municipal de Educação preocupação constante em acompanhar a execução da prestação de contas dos recursos recebidos, seja de responsabilidade do diretor ou do Conselho Escolar, considerando que a ausência de prestação de contas de qualquer recurso destinado à escola resulta em bloqueio do repasse no exercício seguinte, com graves reflexos no funcionamento das escolas.

AMPLIAÇÃO DO TCM NAS ESCOLAS

O TCM-PA vai ampliar para os municípios de todo o Estado o programa TCM nas Escolas, realizado inicialmente em 16 escolas municipais de Belém, com vistas a identificar problemas, propor e cobrar soluções que melhorem a estrutura de aprendizagem e a qualidade de ensino fundamental. 

Segundo explicou o presidente do Tribunal, conselheiro Daniel Lavareda, com esse objetivo, o Tribunal realizou um teste piloto em escola ribeirinha na região das ilhas. Com base na visita, conselheiros e técnicos do TCM-PA farão adequações ao programa, para que possam aplicá-lo em escolas com realidade econômica-geográfica-social diferente das unidades de ensino da capital.

Distribuída em duas lanchas e sob a coordenação dos conselheiros Sérgio Leão e Cezar Colares, a equipe foi composta por técnicos do NAOP, supervisionados pelo coordenador Mário Medina, e por técnicos do Núcleo de Fiscalização de Obras Públicas (NUFOP), da 2ª Controladoria e do Gabinete do conselheiro Cezar Colares.

A viagem até a Escola Municipal Professor Milton Monte, na Ilha do Combu, à margem do Rio São Benedito (que faz fronteira com o município do Acará) levou cerca de 20 minutos, tendo iniciado com a travessia da Baía do Guajará, seguindo pelo Furo da Paciência até o São Benedito.

PALESTRA

Bonita e bem conservada, a escola, de classificação rural, que oferece educação infantil, pré-escola e ensino fundamental do 1º ao 5º anos, enfrenta algumas necessidades, que foram relatadas pelo diretor Thiago Augusto de Oliveira da Conceição, professores, servidores e alunos. Os estudantes ouviram palestra ministrada por Everaldo Lino Alves, analista de Controle Externo, que falou sobre ética e cidadania, e sobre as funções do prefeito, vereador e Tribunal de Contas.

Os conselheiros Cezar Colares e Sérgio Leão também conversaram com os alunos, professores e servidores. Reforçaram as palavras de Everaldo Lino Alves e falaram sobre os benefícios do TCM nas Escolas e a importância deles exercerem o Controle Social por meio do programa. 

O Tribunal observou também as condições de transporte dos alunos de suas casas para a escola e vice-versa, por meio de embarcações. 

“O TCM não fiscaliza apenas se o dinheiro está sendo aplicado, mas também os resultados da aplicação. Verifica como está funcionando a escola, para trabalhar junto à prefeitura e secretaria de Educação, no sentido de que providenciem o que está faltando”, esclareceu Cezar Colares.

A Escola Professor Milton Monte conta com 5 anexos: “Santo Antônio”, “Nazaré”, “São José”, “Combu” e “Nossa Senhora dos Navegantes”. A equipe do TCM-PA visitou os anexos “Santo Antônio” (que atende a 87 alunos) e “Nazaré” (96 alunos) e verificou situações que precisam ser corrigidas. O conselheiro Cezar Colares emitiu uma recomendação à Secretaria de Educação de Belém no sentido que os problemas detectados sejam solucionados.

O diretor Thiago Augusto, os professores Elison Ferreira, Laura Damasceno e Regina Lúcia e os coordenadores Marcele Moreira e Ednei Alves consideraram muito importante o programa TCM nas Escolas.

A equipe que visitou a escola e os anexos na Ilha do Combu foi integrada também pelos seguintes técnicos: Rose Balduína e Luiz Otávio Gadelha (NAOP), Anselmo Moraes e Pio X (NUFOP), Paulo Souza e Diego Estácio (2ª Controladoria, e Nice Pureza, do Gabinete do conselheiro Cezar Colares.