TCM-PA alerta presidentes de Câmaras eleitos este ano sobre importância de assinarem o TAG da Transparência

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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) informa que os presidentes de Câmaras Municipais eleitos neste ano (2018) para o cargo na Mesa Diretora, devem comparecer junto às suas Controladorias no TCM-PA para assinarem o Termo de Ajuste de Gestão (TAG), para aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos seus sites/portais da transparência no período de suas gestões.

Segundo a Diretoria de Planejamento do TCM-PA, o alerta leva em consideração que no ano de 2017 todos os presidentes de Câmaras Municipais assinaram o TAG da Transparência e o fato de que as Câmaras que estabelecem o mandato anual da Mesa Diretora realizaram eleições este ano, elegendo novos dirigentes.