TCE-MT está implantando o Geo Obras e capacitando servidores do TCM-PA

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Equipe do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) está procedendo à capacitação de servidores do Núcleo de Fiscalização de Obras Públicas (NUFOP) do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), com vistas à operacionalização do Sistema Geo Obras, cedido pelo TCE-MT ao TCM-PA, mediante termo de cooperação técnica celebrado entre as duas Cortes de Contas. Paralelamente à capacitação, o TCE-MT está implantando o Sistema Geo Obras no TCM-PA.

A capacitação dos servidores do NUFOP está sendo feita pela técnica de Controle Público Externo, Heloísa Boaventura. Já os procedimentos para a implantação e adaptação do Geo Obras estão a cargo do analista de Sistemas, Fábio Higa. Ambos são do TCE-MT.
 
MUDANÇAS
O Geo Obras foi implantado no TCE-MT em 2008. E tem apresentado ótimos resultados, pois introduziu mudanças no modo de fazer auditoria pelos técnicos do Tribunal; no modo de realizar obras, por parte dos jurisdicionados; e no comportamento do cidadão, que passou a exercer mais o Controle Social, posto que o Sistema opera em módulos, sendo um deles específico para acompanhamento das obras pela comunidade, que pode denunciar, pelo sistema, eventuais irregularidades.

Graças a convênio de cooperação técnica celebrado com o TCE-MT, no final de 2016, a partir deste ano o TCM-PA passará a contar com essa importante ferramenta, que agilizará e ampliará o trabalho de fiscalização das obras e serviços de engenharia executados, direta ou indiretamente, por órgãos e entidades submetidos à jurisdição do Tribunal,  em todos os municípios do Estado.
 
CONTROLE SOCIAL
O Geo Obras/TCMPA é um sistema de informações geográficas (SIG) que possibilitará o envio, pelos jurisdicionados, de informações, imagens e documentos relativos a obras e serviços de engenharia, mediante georreferenciamento, possibilitando o efetivo e concomitante exercício do controle externo e a disponibilização das informações para a sociedade, nos moldes do que já é realizado em outros Tribunais de Contas no Brasil.

O Geo Obras/TCMPA será de suma importância para o trabalho do Tribunal, que através do NUFOP faz inspeções em obras e serviços de engenharia, solicitadas pelas Controladorias, e a partir de denúncias que recebe, principalmente por meio da Ouvidoria do Tribunal, as quais são analisadas, quanto à oportunidade, risco e materialidade.

Segundo o presidente Daniel Lavareda, para o desempenho desse trabalho, em um Estado de dimensão continental, o TCM-PA precisa contar com o apoio da população. É o chamado Controle Social, onde cada cidadão pode e deve ser um fiscal do Tribunal. “Inclusive, no próprio Geo-obras haverá o Módulo Transparência, canal de comunicação entre o Tribunal e a sociedade, onde serão disponibilizadas informações, e onde qualquer pessoa, poderá enviar informações e denúncias acerca de obras e serviços de engenharia em execução ou executados pelas Unidades Jurisdicionadas”, destacou.