Servidores do TCM-PA participam de capacitação sobre GEO-OBRAS

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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, iniciou na última terça-feira (30) a capacitação de servidores da Corte de Contas sobre o sistema informatizado de acompanhamento de obras e serviços de engenharia, o GEO-OBRAS/TCM-PA, coordenado pelo Núcleo de Fiscalização de Obras Públicas do TCM-PA. O treinamento teve prosseguimento até quarta-feira (31) e continuará, em nova turma, nos dias 07 e 08 de fevereiro, sendo cada uma com dois dias e com carga horária total de 8 horas/aula.

O servidor Banedicto Monteiro Filho elogiou o sistema. Para ele, o GEO-OBRAS será de grande utilidade não só para os servidores do Tribunal, como para os jurisdicionados.

O analista de Controle Externo Mário Hermes também aprovou o GEO-OBRAS TCM-PA. Disse que além de ser uma excelente ferramenta de trabalho, por possibilitar que a sociedade também possa exercer, mais ainda, o chamado Controle Social.

O objetivo do curso é capacitar, inicialmente, servidores do TCM-PA e Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará acerca da utilização do sistema que terá sua implantação definitiva a partir de maio deste ano, sendo indispensável à utilização do sistema pelos jurisdicionados para o lançamento de despesas referentes à prestação de contas.

O GEO-OBRAS é originalmente desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso e cedido ao TCM-PA. Foram feitas adaptações para atender à realidade local, como a unificação ao UNICAD, sistema de cadastro único do TCM-PA que permite centralizar, automatizar e auditar todas as concessões de acesso aos outros sistemas em um único repositório central de usuários.

Segundo o coordenador do Núcleo de Fiscalização de Obras Públicas do TCM-PA, Ricardo Nunes, “oGeo-obras/TCM-PA proporciona o acompanhamento das obras que estão sendo executadas pelos jurisdicionados, através de imagens georreferenciadas e documentos inseridos no sistema desde sua licitação até seu recebimento. Assim como, proporcionará aos jurisdicionados gerenciar suas obras e serviços de engenharia”. 

Por se tratar de um novo sistema, é fundamental a capacitação também de servidores municipais destacados pelas prefeituras e câmaras para atuarem na inserção, acompanhamento, monitoramento de obras públicas e serviços de engenharia.

ENTENDA O GEO-OBRAS/TCM-PA

O GEO-OBRAS/TCM-PA é um sistema informatizado destinado ao envio, pelos jurisdicionados, de informações, imagens georreferenciadas e documentos relativos à licitação, contratação e execução, direta ou indireta, de obras ou serviços de engenharia, possibilitando o efetivo e concomitante exercício do controle externo. Além disso, busca a melhoria da gestão pública municipal e do controle interno das unidades jurisdicionadas para fortalecer a transparência pública, por meio da disponibilização de informações à sociedade civil.

O Geo-obras/TCM-PA é composto por quatro módulos: Módulo Jurisdicionado; Módulo Auditor; Módulo Parceiros e Módulo Cidadão. Cada módulo atenderá as demandas de seus usuários e toda unidade jurisdicionada, registrados no Cadastro Único do TCM-PA (UNICAD), serão os responsáveis pela gestão de dados relacionados ao sistema, conforme estabelecido na Resolução Administrativa n°27/2016/TCM-PA.

IMPLANTAÇÃO GEO-OBRAS/TCM-PA

A implantação do Geo-obras/TCM-PA ocorrerá em duas etapas. A primeira etapa será de caráter experimental até 30 de abril de 2018, conforme a Resolução Administrativa n°40/2017/TCM-PA, abrangendo a região metropolitana de Belém. A segunda etapa, de caráter definitivo, a partir de maio deste ano, passando a ser obrigatório a sua utilização para lançamento das despesas no sistema de prestação de contas, sob pena de glosa.

TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL

O TCM-PA disponibilizará, junto ao seu portal eletrônico, as informações enviadas pelas unidades jurisdicionadas, via sistema GEO-OBRAS/TCM-PA. “Este será mais um canal de comunicação com o cidadão, para fins do exercício do controle social”, comentou o presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda.

O controle do cidadão será através da sessão “Fiscalize”, do sistema GEO-OBRAS/TCM-PA, onde qualquer cidadão poderá acessar a página da Ouvidoria do Tribunal e enviar documentos, imagens e informações, registrar notícias de irregularidades e prestar outras manifestações, como reclamações, solicitações, sugestões e elogios acerca das licitações, contratações e execuções de obras e serviços de engenharia, inseridos pelas Unidades Jurisdicionadas, observando-se as exigências do RITCM-PA (Ato n° 19/2017) e da Resolução n° 11.759/2016.