Resolução Administrativa aprovada pelo TCM-PA vai agilizar a redução do estoque de processos

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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) aprovou, em sessão plenária nesta terça-feira, dia 22 de maio, a Resolução Administrativa Nº 13/2018/TCM, que estabelece procedimento especial para análise simplificada e julgamento dos atos sujeitos a registro no âmbito do Tribunal. O novo procedimento diminuirá de 94 para 10 meses o tempo necessário para eliminar ou reduzir significativamente o estoque de processos.

O conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Câmara Especial de Julgamento, esclareceu que o projeto de Resolução Administrativa foi elaborado conjuntamente pelo Núcleo de Atos de Pessoal (NAP) e conselheiros substitutos.

Segundo Antonio José Guimarães, na sessão do dia 16 de maio deste ano, a Câmara Especial de Julgamento deliberou encaminhar o projeto de Resolução Administrativa para aprovação pelo Pleno, após apreciação pela Presidência, gabinetes dos conselheiros e Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM).

 

PLANO ESTRATÉGICO

O presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, comentou que a aprovação da Resolução Administrativa Nº 13/2018/TCM levou em consideração o Plano Estratégico 2015/2030, que previu a adoção de iniciativa para padronização dos procedimentos de análise, bem como a necessidade de compatibilização com as diretrizes da ATRICON (Associação dos Tribunais de Contas do Brasil), no que diz respeito à eliminação ou redução do estoque de processos.

O conselheiro Antonio José parabenizou o presidente Daniel Lavareda, as conselheiras substitutas e o NAP, chefiado pela servidora Luíza Montenegro, pelo resultado alcançado e foi elogiado pelo presidente do Tribunal pela coordenação do trabalho.

A conselheira substituta Adriana Oliveira disse que a Resolução Administrativa Nº 13/2018/TCM é uma proposta de trabalho robusta, baseada em levantamento feito pelo NAP sobre o estoque de processos sujeitos a julgamento pela Câmara Especial.

Além de adotar o modelo do TCE do Paraná, o novo procedimento também se baseia no que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE Pará tem feito a esse respeito.