Presidente do TCM-PA faz palestra no 125º Seminário Brasileiro e diz que pacto federativo deve ser discutido

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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), conselheiro Daniel Lavareda, proferiu, nesta quinta-feira, dia 12 de abril, a convite do Instituto Tiradentes, a palestra “Relação Institucional, Tribunal de Contas x Câmaras Municipais e Prefeituras”, no 125º Seminário Brasileiro de Prefeitos e Vereadores – Edição Norte e Maranhão, realizado nos dias 12 e 13 de abril, no auditório do Belém Soft Hotel.

Ao abrir o evento, o diretor do Instituto Tiradentes, José Castro, destacou que a importância do seminário para a troca de experiências visando o fortalecimento da democracia, o aperfeiçoamento das ações dos governos municipais e os debates de temas relevantes. “Estes são os princípios fundamentais do seminário: fortalecer o conhecimento e o bom exercício dos mandatos dos gestores municipais”, ressaltou.

Ao proferir sua palestra, o presidente Daniel Lavareda comentou que o pacto federativo brasileiro precisa ser discutido, pois quando a Constituição de 1988 incluiu os municípios no pacto federativo, ela foi tímida, uma vez que os municípios não possuem a autonomia que deveriam ter.

O seminário tem como público-alvo prefeitos, vice-prefeitos, procuradores jurídicos, controladores internos, secretários e assessores municipais.

O diretor Jurídico do TCM-PA, Raphael Maués, também proferiu palestra. Ele abordou o tema “Aspectos Polêmicos do Legislativo: Subsídios dos Vereadores e Membros da Mesa Diretora, 13º Salário e Verba Indenizatória”.

O presidente Daniel Lavareda foi agraciado com a Medalha Tiradentes, por relevantes serviços prestados ao Estado.

Fotos: MAIONES SOUSA