Contas do Fundo de Assistência Social de São João do Araguaia estão irregulares, decide Pleno

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Durante a sessão plenária ordinária desta terça-feira (03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) decidiram pela reprovação das contas anuais de gestão, ano de 2015, do Fundo Municipal de Assistência Social de São João do Araguaia. O motivo da reprovação refere-se às inúmeras irregularidades encontradas na prestação de contas, de responsabilidade de Zilma Gomes de Souza.

Segundo relatório emitido pelo conselheiro do TCM-PA, Cezar Colares, elaborado pela 2a Controladoria, foram identificadas 12 irregularidades e Zilma foi notificada para apresentar defesa. Entre as irregularidades, as remessas quadrimestrais foram enviadas ao Tribunal fora do prazo legal, ausência de pareceres do Conselho Municipal de Assistência Social sobre as contas quadrimestrais do Fundo e o não repasse ao INSS da totalidade das contribuições retidas, na ordem de R$31.509,00, além de falhas em licitação.

A ordenadora de despesas do Fundo Municipal não apresentou defesa. “Considerando a revelia da ordenadora, mantiveram-se todas as irregularidades apontadas ao relatório técnico inicial”, explicita o texto do documento.

Além das contas reprovadas, Zilma deverá pagar multa. Segundo decidido no Pleno do TCM-PA, Zilma Gomes deverá recolher aos cofres de São João do Araguaia R$323.556,87 em 60 dias. As outras multas serão recolhidas ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal na ordem de R$15.637,37, no prazo de 30 dias. Caso não pague, Zilma terá os bens indisponíveis para quitação da dívida junto ao erário. Serão enviados ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis de São João do Araguaia e de Belém, ao Detran, Banco Central e demais órgãos. Cópias dos autos também serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual.