Conselheiros do TCM-PA participam do XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil

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Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) estão participando do XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que está sendo realizado em Goiânia/GO, no período de 22 a 24/11, e tem como tema “Controle Externo: aprimoramento na adversidade”. O encontro conta com a participação de 27 tribunais.

Além do presidente Daniel Lavareda e dos conselheiros Sérgio Leão e Cezar Colares, participam do evento os conselheiros substitutos Adriana Oliveira, Márcia Costa e Alexandre Cunha. O Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM) está sendo representado pela procuradora Elizabeth Salame da Silva.

O evento, que acontece nas dependências do TCE-GO, é promovido de forma conjunta pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios de Goiás (TCE-GO e TCM-GO), em colaboração com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

ABERTURA

A mesa oficial de abertura foi composta pelo escritor moçambicano Mia Couto, o vice-governador José Eliton, os conselheiros Kennedy Trindade, Joaquim de Castro, Valdecir Paschoal, Sebastião Helvécio e Thiers Montebelo, presidentes do TCE-GO, TCM-GO, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas, Instituto Rui Barbosa e Associação Brasileira de TCMs, respectivamente.

Também compuseram a mesa o ministro substituto do TCU Marcos Bemquerer, presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos; o desembargador Gilberto Marques Filho, presidente do Tribunal de Justiça de Goiás; o procurador geral de Justiça Benedito Torres; o deputado Júlio da Retífica, representando a Assembleia Legislativa; e o superintendente do Sebrae Igor Montenegro.

Secretários de Estado, prefeitos e diversas outras autoridades prestigiaram a solenidade. O quarteto de cordas da Orquestra Sinfônica Jovem de Goiás abriu o evento com a execução do Hino Nacional e as músicas Fascinação e o tema da série Games of Thrones.

PALESTRAS

O presidente Kennedy Trindade, ao saudar os presentes, definiu como “incalculável honra para o TCE de Goiás tornar-se sede das cortes de contas”. Ele destacou a oportunidade de compartilhar saberes, boas práticas, amadurecimento institucional, reforço dos laços e aperfeiçoamento para que, ao final, seja alcançado o “melhor preparo e contribuição efetiva para a melhoria da administração pública em nosso país”.

No primeiro dia do congresso (22), a Conferência Magna "As contas, os contos e os cantos" teve como palestrante Mia Couto, escritor moçambicano, vencedor do Prêmio Camões.

No segundo dia do evento, um dos destaques foi a palestra do senador Cássio Cunha Lima sobre o tema “Controle Externo e o Processo Legislativo”. O senador paraibano é autor da PEC 22/2017, protocolada no Senado a partir de texto-base da Atricon, que reforma os tribunais de contas a partir da criação de um Conselho Nacional, de mudanças nas regras de composição dos colegiados, e da previsão de uma lei nacional do processo de controle externo.

MUDANÇAS

O presidente Daniel Lavareda comentou que vivemos tempos de transformações e que a sociedade exige mudanças e resultados mais rápidos e efetivos em seu favor. “Os tribunais de contas estão atentos a esse clamor. O nosso tribunal tem dado importantes contribuições para o aprimoramento do controle externo no País”, destacou.

O congresso será encerrado nesta sexta-feira (24), quando, além de palestras, será realizada uma mesa redonda com o tema “Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC): o controle externo rumo à excelência”. Também será procedida a leitura e aprovação da Declaração de Goiânia.