Notícias

Data de publicação: 15/05/2019
O ex-prefeito de Muaná, Raimundo Cunha, teve sua prestação de contas de gestão de 2011 rejeitada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), devido a várias irregularidades, pelas quais terá de devolver, aos cofres do Município, com juros e correção monetária, um total de R$ 510.813,95, no prazo legal de 60 dias, sob pena de ter bens e contas bancárias bloqueados, para...
Data de publicação: 14/05/2019
A Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), recebeu nesta terça-feira (14) alunos do curso de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa). A ação faz parte da programação do projeto “TCM de Portas Abertas”, iniciativa que busca contribuir para a formação cidadã e profissional nas áreas relacionadas à...
Data de publicação: 14/05/2019
A capital paraense é o primeiro município a receber as ações de monitoramento do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) para acompanhar as melhorias na área da educação, por meio do programa de auditoria operacional intitulado “TCM nas Escolas”, lançado em 2017 pela Corte de Contas e com atuação por todas as regiões do estado. Nesta segunda-feira (13), iniciou em Belém a terceira...
Data de publicação: 13/05/2019
 A Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) está participando da 4ª Semana de Ouvidoria e Acesso à Informação: uma ouvidoria.gov para um cidadão.br, que a Ouvidoria Geral da União (OGU), órgão da Controladoria Geral da União (CGU) está realizando, no período de 13 a 16, no Rio de Janeiro. A conselheira ouvidora Mara Lúcia e a coordenadora Brenda Oliveira,...
Data de publicação: 13/05/2019
Termina nesta quarta-feira, dia 15, o prazo para que as prefeituras municipais, através dos seus Controles Internos, remetam ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) os formulários com as informações que servirão de base para a medição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/2019) dos municípios paraenses. Os prefeitos que não cumprirem o prazo serão multados em R...
Data de publicação: 13/05/2019
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) aprovou, em sessão plenária ordinária realizada na quinta-feira (09), a Resolução Administrativa Nº 008/2019/TCM-PA, que homologa a instauração de processos de Tomada de Contas Especial (TCE) em prefeituras, câmaras e demais unidades gestoras municipais que não cumpriram o dever legal e constitucional de enviar ao Tribunal suas...
Data de publicação: 10/05/2019
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) reprovou, nesta quinta-feira (09), a prestação de contas de gestão de 2014 do Instituto de Previdência dos Servidores de Tucuruí (IPASET), devido a graves falhas detectadas. O responsável pelo Instituto, Ronaldo Lessa Voloski, foi multado em um total de R$ 10.038,93. Ronaldo Lessa Voloski foi devidamente citado, mas não apresentou...
Data de publicação: 09/05/2019
O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) não aprovou a prestação de contas de gestão de 2016 da Câmara Municipal de Faro, de responsabilidade do então presidente Francisco Menezes, devido a falhas graves, como o não cumprimento de obrigações previstas na Consttituição Federal e em outras leis, como, por exemplo, deixar de investir os percentuais mínimos...
Data de publicação: 09/05/2019
Termina no próximo dia 30 de maio o prazo para o envio, pelos municípios, das prestações de contas dos gastos dos recursos públicos nesse primeiro quadrimestre de 2019. O envio de prestação de contas para o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) é totalmente digital e o formulário para encaminhar a documentação já está disponível no Portal TCM-PA. Os gestores municipais devem...
Data de publicação: 09/05/2019
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) entregou, durante a manhã da última quarta-feira (8), à Secretaria Municipal de Educação de Altamira o relatório do programa de auditoria operacional intitulado “TCM nas Escolas”, que aborda o resultado da visita do Tribunal a oito unidades escolares de ensino fundamental daquele município, quando foram avaliadas a estrutura, a merenda escolar...
Data de publicação: 09/05/2019
Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) participaram, nesta quarta-feira (08), de treinamento sobre a metodologia a ser utilizada no Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) neste ano. O treinamento foi ministrado pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Jaylson Campelo, no auditório do TCM-PA, em Belém. Ele...
Data de publicação: 08/05/2019
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) rescindiu o TAG (Termo de Ajustamento de Gestão), celebrado, em 2017, pela Prefeitura Municipal de Magalhães Barata, com vistas ao atendimento à Lei de Acesso a Informação (LAI), sob a responsabilidade do ordenador de despesas Gerson Miranda Lopes, que cumpriu apenas 80,64% das obrigações pactuadas. O ordenador de despesas foi...

Páginas