Notícias

Data de publicação: 11/08/2017
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) não aprovou a prestação de contas de 2013 da Câmara Municipal de Bagre, de responsabilidade de Raimundo Aurenilson da Silva Moura, devido a várias irregularidades. Ele foi multado em um total de 1.500 UPFPA (Unidade de Padrão Fiscal do Estado do Pará – equivalente a R$ 3,2364), que deverão ser recolhidas ao FUMREAP (Fundo de...
Data de publicação: 11/08/2017
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), conselheiro Daniel Lavareda, esteve na manhã desta sexta-feira (11) no edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), na capital paraense, para receber a medalha da Ordem do Mérito Judiciário outogarda pelo Tribunal de Justiça. A cerimônia que homenageou 53 pessoas ao total foi coordenada pelo presidente do TJ...
Data de publicação: 10/08/2017
O primeiro vice-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro do TCE-MT, Valter Albano, esteve na sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), em Belém, na tarde desta quinta-feira (10) a fim de conhecer as propostas da Corte de Contas paraense para o Plano Estratégico da Associação 2018-20123. O presidente do TCM-PA,...
Data de publicação: 09/08/2017
Durante a reunião da Rede de Controle da Gestão Pública no Pará, realizada na manhã desta quarta (9), entre as pautas, foram apresentados os cursos das primeiras capacitações que serão ofertadas neste mês de agosto e direcionadas para a formação dos servidores das instituições integrantes. Os dois primeiros cursos serão sobre base de dados de saúde e saneamento e o outro para as áreas de...
Data de publicação: 08/08/2017
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) homologou medida cautelar sustando processo licitatório irregular da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, na modalidade Concorrência nº 001/2017-SRP, com vistas à contratação de empresa para construção de uma escola de ensino fundamental. A decisão foi tomada nesta terça-feira (08/08) devido a irregularidades, entre as quais...
Data de publicação: 08/08/2017
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) sustou Pregão (modalidade de licitação) da Prefeitura Municipal de Vigia para a aquisição de máquinas pesadas, por estar irregular. A decisão foi tomada em sessão plenária realizada nesta terça-feira (08). A suspensão do Pregão se deu por meio de medida cautelar emitida monocraticamente pelo conselheiro Cezar Colares e homologada...
Data de publicação: 08/08/2017
O município de Santarém, na região do Baixo Amazonas, sedia a sexta edição do projeto CAPACITação, realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”. As ações da iniciativa começaram na manhã de hoje (8) e ocorrem até a próxima quinta-feira, no auditório da Universidade Federal do Oeste do Pará. A vice-...
Data de publicação: 03/08/2017
A região do Baixo Amazonas será a próxima beneficiada pelo projeto CAPACITação, realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”. Treze municípios da região serão atendidos com palestras e cursos gratuitos para prefeitos, presidentes de câmaras e servidores municipais para a melhoria da gestão pública...
Data de publicação: 03/08/2017
Três municípios receberão a visita de uma equipe técnica do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) que fará inspeção extraordinária nos regimes próprios de previdência social para averiguar possíveis irregularidades e a realidade financeira desses órgãos. A decisão foi tomada pelos conselheiros durante a sessão ordinária de hoje (1) após a apresentação da proposta feita pelo...
Data de publicação: 26/07/2017
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) aprovou a Resolução Administrativa n°27/2017/TCM-PA que cria e disciplina a estrutura, objetivos, finalidades e funcionamento da TV TCM-PA. A programação da TV-TCM/PA é planejada e executada pela Assessoria de Comunicação do Tribunal, com a criação do conteúdo feita pelos servidores do departamento. Essa ferramenta é mais um canal...
Data de publicação: 26/07/2017
Dezenas de representantes de municípios do Sul e Sudeste do Pará participaram, na última segunda-feira, 24, de uma capacitação sobre elaboração do Plano Plurianual,no Plenarinho da Câmara Municipal de Marabá. O evento foi promovido pela Associação dos Municípios do Araguaia Tocantins (AmatCarajás), com participação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do...
Data de publicação: 20/07/2017
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) publicou nesta terça-feira (18), no Diário Oficial, a Resolução n°28/2017/TCM-PA, referente aos procedimentos para tomada de contas especial de municípios que ainda não prestaram contas de gestão e de governo dos exercícios 2015 e 2016. De acordo com o artigo 4º da Resolução, o processo de tomada de contas especial terá o mesmo trâmite da...

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