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Data de publicação: 22/06/2017
O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Sebastião Helvécio, anunciou durante a palestra magna “Controle das Políticas Públicas”, na abertura do Fórum TCE-PA e Jurisdicionados, em Belém (PA), que o Brasil passará a contar com uma Lei Nacional de Governança. A previsão da implementação desta lei é a partir do segundo semestre deste ano. O Fórum foi aberto na última quarta-feira (21...
Data de publicação: 20/06/2017
O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvecio, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), disse, nesta terça-feira (20/06), durante a abertura da 30ª Jornada Científica, em Belém, que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) é referência para todos os Tribunais de Contas do País, principalmente em transparência pública. O IRB é...
Data de publicação: 19/06/2017
Durante as rodadas do projeto CAPACITação, realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) e coordenado pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, prefeitos, presidentes de Câmaras de Vereadores e servidores públicos municipais têm citado a preocupação em tornar as contas públicas cada vez mais transparentes para a população e órgãos fiscalizadores. O projeto...
Data de publicação: 14/06/2017
O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realizará o “VIII Fórum TCE-PA e Jurisdicionados”, nos próximos dias 21 e 22, em Belém (PA). O evento, que tem por objetivo promover maior interação com o setor público, busca esclarecer os jurisdicionados sobre a função constitucional de uma Corte de Contas, o que, por essência, consiste na fiscalização contábil, financeira, orçamentária,...
Data de publicação: 14/06/2017
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) homologou medida cautelar suspendendo o Concurso Público Nº 001/2016, realizado pela Prefeitura de Curianópolis, para admissão de pessoal. A medida suspende também todos os efeitos decorrentes do referido concurso, inclusive a nomeação, posse e exercício do cargo dos candidatos aprovados. A decisão do TCM-PA foi tomada após análise...
Data de publicação: 14/06/2017
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará lança edital de pregão eletrônico nº 01/2017/TCM-PA com objetivo de contratar empresa, especializada, para prestação do serviço de modernização dos elevadores que compõem o sistema de transporte vertical do prédio sede do TCM-PA, incluindo o fornecimento com instalação de todas as peças, componentes, equipamentos e materiais...
Data de publicação: 14/06/2017
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) recebeu na manhã desta quarta-feira (14), para participar de uma visita monitorada nas dependências do Tribunal, estudantes do curso de Ciências Contábeis das faculdades Anhanguera e Estácio. A ação faz parte da 6° edição do curso de Tributação e Cidadania Fiscal, realizado pelo Centro Regional de Treinamento da Escola de...
Data de publicação: 14/06/2017
Durante a sessão plenária da última terça-feira (13) do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), em Belém, o conselheiro Cezar Colares solicitou a realização de auditoria nos institutos municipais de previdência de todo estado a fim de apurar e evitar possíveis fraudes nestes órgãos. Na solicitação, Colares pediu prioridade nos institutos dos municípios do Pará investigados pela...
Data de publicação: 13/06/2017
O ex-prefeito de São João da Ponta, Nelson Almeida Santa Brígida, teve sua prestação de contas de Gestão de 2013 reprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), por várias irregularidades, entre as quais a não comprovação da realização e legalidade de processo licitatório no valor de R$142 mil. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta terça-feira (13). O ex-...
Data de publicação: 13/06/2017
A cada edição do projeto CAPACITação tem aumentado o interesse dos gestores públicos municipais para participarem das atividades. Um exemplo disto é a participação de outros municípios além daqueles que são diretamente atendidos a cada edição. Segundo a coordenação do projeto, dirigido pela Escola de Contas Públicas “Conselheiros Irawaldyr Rocha” e que tem a frente a conselheira Mara Lúcia, vice-...
Data de publicação: 12/06/2017
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) vai sediar, na próxima terça-feira (20), a Jornada Científica do Instituto Rui Barbosa (IRB). O tema abordado será “Elaboração de Relatórios de Auditoria”. O curso é gratuito e disponível para servidores de todo o país. Visando ao aperfeiçoamento contínuo das atividades dos Tribunais de Contas, o IRB realiza todo ano, em...
Data de publicação: 12/06/2017
Diante da necessidade de tornar efetiva a fiscalização dos recursos públicos municipais e visando a dar cumprimento às normas constitucionais e legais vigentes, os gestores/ordenadores que ainda não prestaram contas dos exercícios de 2015 e 2016 estarão sujeitos a tomada de contas, a qual será deflagrada a partir do dia 20/06/2017, após aprovação plenária.

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