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Data de publicação: 15/12/2017
Em apenas quatro sessões ordinárias realizadas desde que entrou em funcionamento, em setembro passado, a Câmara Especial do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) julgou um total de 197 processos. Na quarta sessão, realizada nesta sexta-feira, dia 15/12, sob a presidência do conselheiro Sérgio Leão, vice-presidente da Câmara, foram julgados 42 processos. Ao final da...
Data de publicação: 15/12/2017
Ao julgar a prestação de contas da Câmara Municipal de Mocajuba, exercício de 2013, de responsabilidade de Edinilton Domingos de Almeida Braga (que ordenou despesas no período de 01/01 a 13/12), Raimunda do Socorro Mendes Dutra (14 a 18/12) e Salomão Christian de Sousa Sacramento (período de 19/12 a 31/12), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) aprovou, com ressalvas, as...
Data de publicação: 14/12/2017
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) não aprovou a prestação de contas de gestão da Prefeitura de Municipal de Redenção do Pará, de responsabilidade do ex-gestor Jorge Paulo da Silva, que não apresentou defesa para as várias irregularidades detectadas e terá de devolver aos cofres do Município, devidamente corrigida, a importância de R$ 3.515.254,18, referente a...
Data de publicação: 14/12/2017
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), à maioria de votos, decidiu deferir parcialmente o pedido formulado pela Prefeitura Municipal de Parauapebas, suspendendo parcialmente, os efeitos da decisão cautelar consignada junto ao Acórdão n.º 31.192/2017, ficando autorizado, desta forma e, ainda, restritivamente, a utilização dos 60% dos valores bloqueados do crédito percebido...
Data de publicação: 13/12/2017
Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) iniciaram, voluntariamente, nesta segunda-feira (11), a XXVI Campanha Faça uma Criança Sorrir Neste Natal, com a entrega de presentes. Todo ano os servidores do TCM-PA se unem para realizar a ação, voltada às crianças de baixa renda das imediações do Tribunal. Nesta segunda-feira, foram realizadas as entregas de...
Data de publicação: 12/12/2017
O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), órgão oficial para comunicação, publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos da Corte de Contas, completa nesta quarta-feira, dia 13/12, um ano de existência. Sua primeira edição foi publicada, no site do Tribunal, no dia 13/12/2016. Instituído pela Lei Complementar Nº 102, de 29 de...
Data de publicação: 11/12/2017
O Dia Internacional Contra a Corrupção foi marcado, nesta segunda-feira (11/12), pela cerimônia de premiação a 85 prefeitos e 60 presidentes de câmaras municipais que cumpriram 100% das exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI) constantes do Termo de Ajustamento de Gestão, conhecido como TAG da Transparência, projeto realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA...
Data de publicação: 06/12/2017
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) procederá, na próxima segunda-feira (11/12), Dia Internacional Contra a Corrupção, a entrega do Selo Verde Gestor Transparente 2017 a 85 prefeitos e 60 presidentes de câmaras municipais, por terem cumprido 100% do TAG da Transparência 2017. Houve um avanço significativo na transparência pública municipal no Pará. Em 2016, a premiação...
Data de publicação: 05/12/2017
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) vai continuar investindo na capacitação dos seus jurisdicionados e servidores em 2018, por ter certeza de que este é o caminho mais eficaz para que as administrações públicas municipais e o próprio Tribunal alcancem o grau de excelência que elegeram como meta e que permitirá proporcionar melhoria na qualidade de vida da sociedade....
Data de publicação: 04/12/2017
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) foi um dos vencedores da premiação Maiores e Melhores do Pará, na categoria Projeto de Desenvolvimento Social do Ano de 2017. O TCM-PA concorreu com o projeto CAPACITação, que realizou 12 rodadas de treinamento pelo interior do Estado, levando orientação e conhecimento técnicos aos jurisdicionados. A premiação foi recebida pela...
Data de publicação: 01/12/2017
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) se colocou à disposição da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP) para auxiliar os gestores municipais a encontrarem soluções dentro da legalidade, de forma a não infringirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os prefeitos vêm enfrentando dificuldades para cumprir as exigências da LRF, principalmente...
Data de publicação: 30/11/2017
A Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawadyr Rocha” (ECPCIR) iniciou hoje (30), no auditório Jarbas Passarinho, o Curso de Elaboração de Ementas e Resumos Jurisprudenciais para os servidores do TCM-PA. O curso é ministrado pelo professor Guilherme Barbosa Netto, bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília - UnB; bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Distrito...

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