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Cautelar do TCM-PA suspende a execução do Contrato de Gestão do Hospital Geral de Parauapebas, firmado entre a Prefeitura Municipal e a O.S. GAMP. Pagamentos também são suspensos. PDF Imprimir E-mail
Seg, 13 de Março de 2017 15:12

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), por unanimidade, resolveu homologar os incisos I e III da medida cautelar proferida monocraticamente pela Conselheira Mara Lúcia, nos autos do Processo n.º 201701942-00, suspendendo o Contrato de Gestão n.º 20160440, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Parauapebas e a O.S. Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e a Saúde Pública (GAMP). A cautelar foi proferida após análise de representação protocolada no TCM-PA, pelo Ministério Público do Trabalho no Estado do Pará (MPT-PA), através da Dra. Ana Roberta Tenório Lins Haag, Procuradora Federal do Trabalho no Município de Marabá.

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TCM-PA realiza Curso de Licitação e Formação de Pregoeiros PDF Imprimir E-mail
Seg, 13 de Março de 2017 14:58

Teve início, nesta segunda-feira (13), no auditório “Jarbas Passarinho”, o Curso de Licitação e Formação de Pregoeiros, que será ministrado, até o próximo dia 17, em dois módulos. O curso é coordenado pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” (ECPCIR).

O 1º módulo, que vai de 13 a 15/03, tem como tema “Licitação e Contrato Administrativo”. Atuam como instrutoras as técnicas Lorena Aguiar, da 3ª Controladoria, e Mayara Bonna, da 7ª Controladoria.

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Republicação de edital da concorrência nº 01/2017 PDF Imprimir E-mail
Qui, 09 de Março de 2017 12:06

 
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