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Licitações municipais devem ser alvo de atenção da população e dos gestores públicos PDF Imprimir E-mail
Seg, 13 de Fevereiro de 2017 15:25

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), conselheiro Daniel Lavareda, alerta a população da necessidade de exercer o controle social junto às gestões municipais desde o início do mandato, principalmente no que tange às contratações sem licitação. Lavareda ressalta dois aspectos importantes sobre esse tema, que são o acompanhamento online da população dos processos licitatórios e a decretação de estado de emergência e calamidade administrativa.

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TCM-PA lança edital de pregão presencial nº 01/2017 PDF Imprimir E-mail
Sex, 10 de Fevereiro de 2017 14:25

 
Gestor do Fundo de Saúde de São João de Pirabas terá de devolver cerca de R$400 mil ao Município PDF Imprimir E-mail
Qui, 09 de Fevereiro de 2017 20:41

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) não aprovou a prestação de contas de 2013 do Fundo Municipal de Saúde de São João de Pirabas, de responsabilidade de Raimundo Nonato Lourenço Marciel, que terá de devolver aos cofres do Município, devidamente corrigida, a importância de R$ 401.986,99, em razão da impossibilidade de confirmação do saldo financeiro final de 2013, por não terem sido encaminhados os extratos das contas bancárias e a prestação de contas relativa ao 1º quadrimestre de 2014 não conter os dados referentes ao mês de janeiro de 2014.

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Resolução define graus de risco para avaliação de prestação e tomada de contas dos exercícios de 2015 e 2016 PDF Imprimir E-mail
Qui, 09 de Fevereiro de 2017 20:30

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou, por unanimidade, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (09), a Resolução Administrativa nº 06/2017/TCM-PA, que dispõe sobre os procedimentos técnicos a serem adotados na apreciação de processos de prestação e de tomada de contas, referentes aos exercícios de 2015 e 2016.

A resolução estabelece que esses processos de prestação e de tomada de contas serão avaliados e classificados de acordo com o grau de risco, seguindo os índices baixo, médio ou alto, levando em consideração os fatores de materialidade, relevância e risco, para efeito de definição e orientação técnica direcionada a alcançar o objetivo da instrução processual.

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