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TCM-PA, CGU-PA e UFPA preparam os novos TAGs da Transparência PDF Imprimir E-mail
Ter, 07 de Março de 2017 12:33

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), a representação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) no Pará, e a Universidade Federal do Pará (UFPA) participaram, nesta segunda-feira (6), na sede do TCM-PA, de uma reunião para tratar sobre o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), referente à aplicação da transparência dos municípios paraenses, no biênio 2017/2018. O encontro foi aberto pelo presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda. Ele destacou que não medirá esforços para que o trabalho seja coroado de êxito, principalmente porque estimula o Controle Social, através do exercício da Lei da Transparência.

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TCM-PA participará da Reunião de Auditoria Coordenada sobre o Sistema Penitenciário PDF Imprimir E-mail
Seg, 06 de Março de 2017 08:28

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) participará da Reunião de Auditoria Coordenada sobre o Sistema Penitenciário, que será realizada, no período de 6 a 8/03, em Brasília, no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), do Tribunal de Contas da União (TCU). Por designação do presidente Daniel Lavareda, o TCM-PA será representado pelos servidores Justiniano Alves, da Assessoria de Inteligência de Controle Externo, e Rosemary Balduína, do Núcleo de Auditoria Operacional.

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Ordenador de despesa de Fundo de Educação de Itaituba terá de devolver R$ 9,4 milhões e pode ter bens bloqueados PDF Imprimir E-mail
Sex, 03 de Março de 2017 08:18

Ao julgar a prestação de contas de 2010 do Fundo Municipal de Educação de Itaituba, o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) aprovou, com ressalva, as contas de Eliene Nunes de Oliveira, que ordenou despesas no período de 01/01 a 26/04, e não aprovou as contas de Francisco Felipe dos Santos Melo, que ordenou despesas no período de 27/04 a 31/12, tendo sido constatadas várias irregularidades. Francisco Melo terá de devolver aos cofres do Município, devidamente corrigido, no prazo de 60 dias, o valor de R$ 9.481.566,82, lançado na conta Agente Ordenador, referente à divergência de valores na execução financeira.

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Plenário aprova Plano de Gestão do TCM-PA para o biênio 2017/2018 PDF Imprimir E-mail
Sex, 03 de Março de 2017 08:11

O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Para (TCM-PA) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (02/03), Resolução Administrativa que dispõe sobre Plano de Gestão do Biênio 2017/2018, com os projetos e ações da Corte de Contas.

Segundo o presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, a Resolução Administrativa define, dentre os indicadores pré-estabelecidos no Plano Estratégico de Longo Prazo 2015/2030 (o Plano Estratégico do Jubileu do Tribunal), os projetos e ações que disciplinarão sobre o Plano de Gestão do biênio 2017/2018 do TCM-PA.

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