Certificação do TAG da Transparência - Selo Dourado

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O “Encontro para o Fortalecimento da Gestão Municipal no Pará”, realizado pelo Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Para TCM-PA), nos dias 18 e 19,  no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, foi coroado de pleno exito, com um público de 1.500 pessoas, entre prefeitos, presidentes de camaras, vereadores, secretarios e servidores publicos municipais, alem de outras pessoas interessadas, como estudantes universitarios. No encerramento do evento houve a entrega do Selo Dourado Gestao Transparente 2018 a prefeituras e camaras municipais que cumpriram integralmente o TAG da Transparencia. Na apuraçao do Tribunal, 102 camaras e 81 prefeituras foram relacionadas para receber a premiaçao.

A entrega do Selo Dourado foi precedida pela palestra "Termo de Ajuste de Gestao na Transparencia Publica", proferida pelo presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda. Ele citou que o TAG da Transparência, que teve a colaboração do Observatório Social de Belém, da Universidade Federal do Pará, do Ministério Público Estadual e da Controladoria Geral da União, concorreu ao Prêmio INOVARE desse ano. "O Termo de Ajuste de Gestão foi criado para adequação dos portais de transparência dos respectivos municípios à Lei Complementar 131, que alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal. O TAG já vem sendo executado há três anos junto aos municípios do Estado e tirou o Para da escuridao em que se encontrava em termos de transparencia publica".