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Municípios não cumprem Lei de Acesso à Informação, revela diagnóstico PDF Imprimir E-mail
Seg, 26 de Setembro de 2016 11:36

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) realizou, em parceria com a Universidade Federal do Pará e a Controladoria Geral da União, a primeira rodada de verificação dos Portais da Transparência das prefeituras e câmaras municipais paraenses aderentes e não aderentes ao Termo de Ajustamento de gestão (TAG) sobre Transparência.

Segundo o diagnóstico prévio, houve avanço e melhoria no atendimento de itens antes ausentes nos sites e portais, porém nenhuma Câmara e Prefeitura Municipal atende ainda integralmente os itens acordados no TAG. A Diretoria de Planejamento do TCM-PA, responsável pelas rodadas de verificação, informa que foi realizada uma análise sobre os itens mais e menos atendidos pelas prefeituras municipais. Não foi possível a realização da mesma análise por parte das Câmaras Municipais, pois, no momento da consulta, a maioria encontrava-se com site e portal em manutenção ou fora do ar, inviabilizando uma amostra satisfatória para análise.

A análise dos sites e portais das Prefeituras Municipais obteve uma amostra de 117 prefeituras, porém, 19 destas os sites e portais estavam fora do ar ou em manutenção, impossibilitando a análise, configurando uma amostra válida para análise de atendimento prévio de 98 sites e portais de prefeituras.

Foram detectados os principais descumprimentos na primeira rodada de verificação:

Ainda serão realizadas outras rodadas de verificação. A validação final dos sites e Portais de Transparência dos poderes municipais paraenses acontecerá a partir de 26 de setembro, momento em que as pendências já deverão estar ajustadas, uma vez que o prazo de adequação dos sites e portais ao TAG findou na data de 31 de julho de 2016.

A Diretoria de Planejamento do TCM-PA possui a análise prévia de atendimento dos sites e portais da transparência de todos os poderes aderentes ao TAG, estando os mesmos disponibilizados para esclarecimentos e consultas, por parte dos interessados. Caso haja interesse, entrar em contato cnos telefones (91) 3210-7814 ou (91) 3210-7849, ou na própria Diretoria, no prédio sede do TCM-PA, em Belém.

 
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